Confirma-se a tese de que o principal patrimônio esportivo-cultural do país, a Seleção Brasileira, é valioso produto para subornos, enriquecimentos ilícitos, evasão de divisas e sonegação fiscal. A cada negócio tendo a camisa Canarinho como disfarce, cartolas e empresário aplicavam no fisco um desmoralizante “drible da vaca”

É devastador o depoimento de J. Hawilla à Justiça dos Estados Unidos, sobre as relações comerciais de sua empresa, a Traficc, com a CBF, em mais um capítulo que revela, lá fora, o submundo do futebol, aqui dentro. À transcrição do depoimento, em dezembro de 2014, o jornalista Jamil Chade teve acesso, e publicou detalhes na edição de hoje de O Estado de São Paulo.

Para driblar a “democrática” concorrência entre empresas e conquistar direitos sobre um determinado evento de futebol, J.Hawilla tinha um recurso simples: pagava  “propina” a Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo del Nero. Fez isso desde 1991!

Salve-se quem puder

O depoimento de J.Hawilla – que devolverá R$ 575 milhões para ficar livre da cadeia – reforça o desmonte da máfia de cartolas que tinha a CBF como carro-chefe.

Agora mesmo que Del Nero não sai mais do país, e está explicado o porquê de Ricardo Teixeira ter deixado os Estados Unidos, onde morava, para voltar a viver no Rio de Janeiro: aqui, a possibilidade de continuar impune e longe da cadeia e real.

Enquanto isso…

… Marin que se lixe!

Em bom momento para tentar amenizar a crise política-institucional com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef colocou o futebol em campo, invocou o escritor Nelsol Rodrigues – “A pátria de chuteiras”,  e assinou, enfim, a Medida Provisória que, no dizer dela, dará “novos rumos de modernidade e gestão” ao popularíssimo esporte.  

A assinatura a MP ocorreu no mesmo dia em que ficamos sabendo que a Fifa faturou R$ 16 bilhões com a Copa no Brasil*, para isso contribuindo a isenção de impostos que o governo deu à entidade maior do futebol mundial.

Enquanto a MP é editada, não se sabe, oficialmente, qual o tamanho do calote dos clubes ao fisco brasileiro. Depois de dois anos de discussão não se teve um documento que concentrasse todos os débitos (Receita Federal, INSS, FGTS, Banco Central etc) por clube. Nem os deputados que integraram a Comissão Especial do refinanciamento da dívida conseguiram os valores oficiais.

Na MP, Dilma impôs sete regras básicas. Se forem cumpridas, os dirigentes poderão se beneficiar de alguns privilégios para pagar o débito fiscal. Por exemplo, usar apenas dois ou três por cento da receita do clube para abater as parcelas do refinanciamento nos primeiros 36 meses. O restante poderá ser pago em até 240 meses.

As exigências são as seguintes

Publicar demonstrações contábeis auditada

Pagar em dia compromissos fiscais e trabalhista

Gastar no máximo 70% de sua receita bruta no futebol profissiona

Investimento nas categorias de base e no futebol feminin

Não realizar antecipação de receita previst

Implantar Programa de redução progressiva de débito

Respeitar todas as regras de transparência, artigo 18 da Lei Pelé.

Vantagens

A principal vantagem da MP é que os clubes poderão, em seguida, renegociar os seus débitos e, assim reduzir seus gastos mensais e ter acesso a verbas públicas.

Se ao final de sua tramitação, no máximo em quatro meses, a MP não for aprovada, os acordos de agora serão mantidos, mas não serão aceitas novas renegociações com quem não havia se manifestado até então. Depois da Câmara, a MP vai ao Senado, onde o senador Romário (PSB/RJ) já se candidatou a ser o relator. Posteriormente, a MP voltará ao Palácio do Planalto para a sanção ou não da presidente Dilma.

*o jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta terça-feira reportagem de Jamil Chade, correspondente em Zurique. Ele teve acesso ao balanço financeiro da Fifa sobre a Copa do Mundo no Brasil, e revelou que o lucro foi de US$ 5 bilhões, ou R$ 16 bilhões no câmbio do dia.

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes de futebol fiscalizados 25% apresentaram problemas desta natureza”.

(Informe nº 10 da Previdência Social, outubro de 2000)

Sobre a dívida fiscal de R$ 4 bilhões do futebol, dois leitores me chamaram atenção: “Parece que você digitou (o texto) com emoção”! 

Com certeza, caros Leitores. Escrevi de forma indignada, antes de tudo. Convivo com o tema desde 1996, ano que assinei a primeira reportagem, no Correio Braziliense – “Clubes com a corda no pescoço”.

Dezoito anos se passaram. O governo ofereceu três refinanciamentos aos devedores, um deles com a criação da Timemania, loteria que saiu pela culatra. E todos os refis foram ignorados pelos cartolas.

Confissão

Com o devido respeito aos cartolas de hoje, que querem acertar o buraco deixado por seus antecessores, alguém, no passado, ficou com a grana descontada na folha de pagamento de funcionários e jogadores de seus respectivos clubes. E isso foi revelado este ano pelo ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, em depoimento na Comissão Especial que trata do assunto, na Câmara dos Deputados:

“Todos sabemos como essa dívida foi criada. Descontávamos os impostos e não repassávamos ao governo”.

Querem confissão de apropriação indébita mais clara de um dos agentes do prejuízo de R$ 4 bilhões aos cofres públicos?

Grave constatação

O “Informe” nº10, de outubro de 2000 do Ministério da Previdência Social — há 14 anos, portanto – tem um artigo sobre “Os clubes de futebol e a Previdência Social”, assinado por três autoridades do governo, que fizeram detalhada análise sobre o calote em questão.

“Apesar de serem significativamente beneficiados pela legislação em relação às demais empresas, os clubes de futebol profissional, sem qualquer justificativa, constantemente valem-se de vários artifícios para reduzir a base de incidência de sua contribuição, inclusive mediante a prática de ilícitos como a sonegação fiscal, evasão de renda dos espetáculos desportivos e fraudes”.

Mais:

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes de futebol fiscalizados 25% apresentaram problemas desta natureza”.

Essa constatação bate com a declaração de Eurico Miranda, 14 anos depois. Mesmo assim, estranhamente o Ministério do Esporte trabalha para beneficiar os clubes com o quarto e privilegiado refinanciamento fiscal.

Por que não chamar a Polícia Federal, em vez de privilegiar a instituição sonegadora?