Os Jogos Olímpicos Rio 2016 terão isenção fiscal de cerca de R$ 3 bilhões, praticamente 10% do rombo previsto para o Orçamento da União de 2016, na casa de R$ 30 bi. Segundo o portal Contas Abertas, a renúncia fiscal para a Olimpíada é maior do que o valor de isenção destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem previsão de R$ 662 milhões para o próximo ano.

Essas operações estão previstas na Lei nº 12.780, de 2013, que fixou regras para as isenções, como, por exemplo:

Art. 8^o  Fica concedida ao Comitê Olímpico Internacional às empresas a ele vinculadas e domiciliadas no exterior, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção do pagamento dos seguintes tributos federais:

I – impostos:

1. a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF; e
2. b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

II – contribuições sociais:

1. a) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação – PIS/Pasep-Importação; e
2. b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços – COFINS-Importação; e …

A reportagem completa, de Dyelle Menzes, da Associação Contas Abertas, está aqui.