“A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho de Estado tornou-se realidade perigosa…” – Ministro Celso de Mello, do STF

Coincidência ou não, a nova denúncia de Lúcio de Castro sobre os desmandos na CBB (Confederação Brasileira de Basquete) foi publicada pelo UOL Esporte, ontem, no mesmo instante em que o Brasil convivia com a inédita prisão de um político na Operação Lava-Jato, o senador Delcídio Amaral.  Não há correlação entre as denúncias contra a CBB e a Lava-Jato. Mas, independentemente de valores – com diferenças enormes – há dinheiro público nas operações.

Os frequentes crimes financeiros revelados, agora com ousados esquemas de fuga dos ladrões, nos remetem à realidade de que são as estatais – muitas envolvidas em escândalos recentes – que financiam boa parte do esporte de alto rendimento.

De outra parte, é do Congresso Nacional que saem os “especialistas” para os cargos públicos nos órgãos de governo, gestores de milionários orçamentos. Nesse ambiente, proliferam trocas de favores entre políticos dos mesmos partidos e aí se instala a promiscuidade entre amigos. É a tal “delinquência institucional” referida pelo ministro Celso de Mello.

As denúncias sobre as finanças do basquete são “apenas” mais um capítulo de um roteiro onde estão outras entidades, como a do tênis, do taekwondo, do vôlei e por aí vai. Sobram provas no Ministério Público e na Polícia Federal, no Rio e em São Paulo, comprovando que o dinheiro público serve para muitas iniciativas do esporte, inclusive financiar a boa vida de espertos dirigentes.

E a falta de fiscalização efetiva do Ministério do Esporte contribui para a atuação de quadrilhas especialistas em fraudar licitações, por exemplo. O próprio Tribunal de Contas da União já alertou, em relatório exemplar, que essa omissão do governo facilita o desvio de verbas. Depois, notas frias, como se demonstrou em prestação de contas da Confederação de Tênis, tentam dar legalidade ao saque explícito. Ace!

Ao contrário da Lava-Jato, que aqui não para de evoluir nas investigações, o combate à corrupção no esporte, a partir do futebol, vem de fora para dentro. Começa no exterior e repercute no Brasil, onde, estranhamente, os suspeitos se “escondem”…

Já é hora de sair do campo das denúncias e revelar no esquema, que tem extensa rede Brasil afora. Sem esquecer que, agora, não são apenas os repórteres que estão “armados” com gravadores. Os cartolas que se cuidem em seus construtivos diálogos …

O debate no Senado Federal sobre a Bolsa Atleta é oportuno, mas de nada adiantará se o programa não for analisado, também, no contexto de todos os benefícios do governo e ações paralelas, como da Confederação Brasileira de Clubes, seus objetivos reais e resultados efetivos.

Só assim se chegará a resultados surpreendentes de desperdícios de verbas públicas, que se esgotam a pretexto de “programas de apoio ao esporte”

Audiência pública

 O programa Bolsa Atleta será debatido na próxima quinta-feira, em audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Com orçamento de R$ 186 milhões para este ano, a Bolsa, criada em 2004, beneficia 6.600 competidores olímpicos e paralímpicos.

Sem uma fiscalização rigorosa, número de servidores limitado e critérios de concessões superados, como já constatou o Tribunal de Contas da União, a Bolsa Atleta é um programa que nunca passou por uma rigorosa avaliação ou correção de rumos, ações ignoradas até pelo Conselho Nacional do Esporte.

Para ganhar o benefício do ano, o atleta candidata-se com os seus melhores resultados do ano anterior. Isso possibilita atleta em fim de carreira se beneficiar da ajuda mensal, depois de ter parado de competir.

Quando foi criada, em 2004, a bolsa visava contemplar atletas que não tinham acesso a outras fontes de recursos, como a Lei Piva, por exemplo. Hoje, a Bolsa Atleta está num contexto volumoso de concessões públicas, que o próprio governo perdeu o controle. Isso sem falar em desperdícios observados nas concessões da Bolsa Pódio…

Por exemplo, atletas contemplados com a Bolsa Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil mensais, é, também, bolsista da empresa estatal que patrocina sua modalidade, tênis e natação, por exemplo, parceiras dos Correios. Ou atletismo, da Caixa. Paralelemente, um bolsista com acesso a outros recursos públicos ainda está engajado nas Forças Armadas, com soldo mensal garantido, além de outros benefícios.

O esporte profissional tornou-se tão rico, no geral, que atletas com acesso a vários recursos públicos ainda podem faturar mais de 500 mil dólares anuais, como acontece com jogadores brasileiros no circuito internacional de tênis.

E o ponto de partida dessa desordem desenfreada, da qual a Bolsa Atleta é apenas um intem, é a falta de uma Política de Esporte. Com a palavra o Conselho Nacional de Esporte, já que o ministro, garantindo na reforma ministerial, é um especialista em gestão de pessoas. Daí a importância desse debate no Senado, para, quem sabe, se ter ponto de partida para mudanças.

Será?