A MP do Futebol – que abrange as demais modalidades – a ser sancionada hoje é mais um generoso benefício do governo ao bilionário esporte, que continua, olimpicamente, a reboque dos cofres públicos

Depois de dois anos de discussão no Legislativo, o projeto sobre a dívida fiscal dos clubes deve ser sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff.  Comentarei mais a partir do documento sacramentado. 

O texto a ser sancionado vai incorporar a Lei Pelé,  documento base do esporte nacional. É sétima ou oitava emenda em 17 anos dessa lei.

É urgente uma rigorosa revisão na legislação do esporte, mas a partir de redefinições de competências do Estado, hoje totalmente intrometido numa atividade que é cada vez mais negócio, espetáculo, business e, pelas facilidades de obtenção de verbas, se tornou fortíssimo foco de corrupção.

Mas, como não temos um Ministério do Esporte ousado para liderar esse debate de grande reforma na legislação, continuaremos com remendos, como os que estão na mesma de Dilma, tratando com “carinho” quem robou verba pública.

Por exemplo, novas loterias serão criadas e a cartolagem bate palmas de olho no crescimento das apostas, porque ali está, também, a grana que pagará os seus salários.

Pior! Poderá ser reduzida para 12 anos o início de carreira profissional, isto é, colocando crianças no perigoso jogo da competição, como revelou o advogado Heraldo Panhoca, em artigo neste blog.

Lei de Incentivo

Uma das expectativas é se a presidente sancionará o artigo que renova a lei de Incentivo ao Esporte, cuja validade termina em dezembro. O artigo entrou de carona na MP, e, se aprovado, continuará turbinando o setor com R$ 400 milhões por ano para projetos de interesse da elite do esporte, na maioria.

Os projetos sociais continuam sendo mínimos e de difícil captação de verbas. Mas aí está mais um assunto que carece de gente competente no Ministério do Esporte – que se transformou num centro de orações – para tentar alguma mudança que torne democrática a aplicação da verba pública.

A MP a ser sancionada hoje é mais um benefício do Estado ao bilionário esporte, que, olimpicamente, continua a reboque dos cofres públicos, inexplicavelmente diante de uma economia falida, que submete o contribuinte a sacrifícios extremos.