“A entidade vem apresentando déficits sucessivos e, consequentemente, seu patrimônio líquido está negativo, passivo a descoberto. A administração da entidade deve planejar e/ou buscar alternativas de curto prazo para reverter esta situação”

Alerta da auditoria independente sobre a precaridade na gestão financeira da Confederação de Basquete

A Confederação Brasileira de Basquete (CBB), sustentada por verbas públicas, fechou 2014 com déficit de R$ 13 milhões. Crescimento de mais de R$3,6 milhões sobre o passivo de 2013. Esta é a realidade que está no balanço financeiro da CBB, com análise dos números de Fábio Balassiano, em seu blog “Bala na Cesta”, que aconselho a leitura de toda a série deste tema.

(I)responsabilidade

Desde 2010 a situação da Confederação de Basquete é de falência, fosse ela uma empresa privada. Não fechou porque, apesar da gestão precária do presidente Carlos Nunes, o basquete continua, inexplicavelmente, recebendo verbas e mais verbas dos cofres públicos, do Ministério do Esporte, em especial, através de convênios e da Lei de Incentivo.

No ano passado, mesmo depois de Fábio Balassiano ter divulgado o déficit de R$ 9 milhões em 2013, o Ministério do Esporte liberou R$ 12 milhões para a Confederação! Em 2011, quando a situação já era precária, lá se foram R$ 5 milhões da mesma pasta.

Receita e prejuízo

No ano passado a CBB teve receita de R$ 24,5 milhões, e aí estão os ingressos do governo federal que, por extensão, financia o prejuízo que a CBB acumula há cinco temporadas.

Quem tem interesse nesse jogo suspeito, já de longo prazo? Quem está ganhando dinheiro nessa jogatina oficial, num governo que corta verbas orçamentárias da Saúde e da Educação para economizar nos cofres públicos e aumentar o seu superávit?

Essa realidade deve para ser investigada pelo TCU ou pela Polícia Federal?

Afinal, quando a operação Lava-Jato chegará aos cofres do esporte olímpico?

Para evitar futuros prejuízos ao COB (Comitê Olímpico do Brasil), o Ato Olímpico (Lei 12.035/2009), sobre as relações do governo para os Jogos Rio 2016, garante que haverá liberação de verbas para cobrir possíveis prejuízos operacionais do Comitê Organizador.

Reforçando: para os Jogos Rio 2016, os “eventuais déficits” serão repassados ao governo. Assim diz o artigo 15 da Lei 12.035/2009:

“Fica autorizada a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a partir da data de sua criação, desde que atenda às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e esteja prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.”

Enquanto isso…

A 477 dias dos Jogos Rio 2016 ainda estamos falando do balanço financeiro do Pan 2007, encerrado há oito anos… O COB (Comitê Olímpico do Brasil) assumiu as dívidas finais do CO-Rio 2007 (Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos). E, ao final de 2014, ainda acumulava uma dívida de R$ 23,9 milhões. Esse passivo poderá dobrar, pois há processo pendente no Tribunal de Contas da União. Assunto para outro comentário. 

Esses dados estão nas “Demonstrações Financeiras” de 2014,  em debate hoje, na assembleia geral do COB (Comitê Olímpico do Brasil), no Rio de Janeiro. Antecipamos este assunto ontem, na reportagem que escrevi com o companheiro Daniel Brito, do UOL Esporte, em Brasília, aqui.

E daí?

O que não está no balanço nem no relatório de auditoria do CO-Rio 2007 é a origem dos recursos para o pagamento dessas dívidas e devoluções ao governo, inclusive. Essa transparência é importante para que não fiquem dúvidas sobre a lisura das operações olímpicas. O COB é uma entidade privada que tem bons patrocinadores. Mas também se mantém com verba pública das loterias (Lei Piva). Indagada sobre o assunto, a direção do COB informou que só se manifestará depois da assembleia.

Supresa?

Conhecer sobre essa realidade, quase oito anos depois da realização do Pan, não é novidade. Já em 2008, no relatório final do TCU sobre os Jogos Pan e Paran-americanos,  o então ministro-relator, Marcos Vilaça, escreveu:

“O Ministério do Esporte, a quem cumpria o papel de principal ator governamental na gestão dos Jogos, foi o maior responsável pelo planejamento precário que permeou o evento. O Estado, o Município e o CO-Rio também são responsáveis”.