O ministro do Esporte, George Hilton, instituiu um Grupo de Trabalho para “elaborar Projeto de Lei de Diretrizes e Bases do Sistema Nacional do Esporte”. E o que é isso?     

A Lei Pelé (nº 9.615/1998) fala em “Sistema Nacional” e “Sistema Brasileiro”, mas não são sinônimos, como alerta o advogado Luiz César Cunha Lima” no seu livro, Direito Desportivo.

“O trecho referente a sistemas do desporto é um dos mais confusos da legislação desportiva pátria”, resumiu, logo no início desse capítulo.

Conforme a Lei Pelé: o Sistema Brasileiro “garante a prática desportiva regular e melhorar-lhe o padrão de qualidade”. Já o Sistema Nacional “promove e aprimora as práticas desportivas de rendimento”.  

Sem exageros, querem nos enlouquecer

Ausência

A Portaria nº 105 do Ministério do Esporte, onde estão nomeados os integrantes do Grupo de Trabalho, fixa o prazo de 90 dias para elaborar o documento. Então, teremos em três meses o que faltou nos últimos 17 anos? E sem representante do Ministério da Educação no Grupo de Trabalho?

Para que não fique a ilusão de que vivemos novos tempos, lembro que o PCdoB realizou três “Conferências Nacionais do Esporte”. A discussão foi ampla, as conclusões variadas, e só. Nunca implementadas!  Saem os comunistas entram os bispos e fieis que mudam o rumo da discussão. Nada de “conferências”, o negócio é “grupo de trabalho”.  Aleluia!

E daí?

Mas o que quer, de fato, o governo federal com o esporte? Não sabemos nada sobre isso. Em 12 anos de PT a prioridade foi o alto rendimento, contrariando a Constituição Federal, que determina investimentos prioritários no desporto Escolar.  Nosso problema crônico da falta de estrutura e relações institucionais e de definições de competências não se resolvem em três meses e com os mesmos de sempre, já viciados no “sistema”.

Mais uma vez é ação emergencial. Agem de acordo com o megaevento de ocasião ou o ministro de plantão. Fingem que estão buscando solução para um problema crônico, quando apenas escancaram o labirinto do esporte com voltas na mesmice

O Congresso Nacional quer fazer reforma política com os políticos que lá estão, como se fossem cortar os seus privilégios. Assim é no esporte. Teremos um “sistema” a partir do debate entre os que  já são do “sistema” e, muitos, beneficiados por verbas que daí saem?

A portaria ministerial com os nomes do GT está aqui