Para evitar futuros prejuízos ao COB (Comitê Olímpico do Brasil), o Ato Olímpico (Lei 12.035/2009), sobre as relações do governo para os Jogos Rio 2016, garante que haverá liberação de verbas para cobrir possíveis prejuízos operacionais do Comitê Organizador.

Reforçando: para os Jogos Rio 2016, os “eventuais déficits” serão repassados ao governo. Assim diz o artigo 15 da Lei 12.035/2009:

“Fica autorizada a destinação de recursos para cobrir eventuais déficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a partir da data de sua criação, desde que atenda às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e esteja prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.”

Enquanto isso…

A 477 dias dos Jogos Rio 2016 ainda estamos falando do balanço financeiro do Pan 2007, encerrado há oito anos… O COB (Comitê Olímpico do Brasil) assumiu as dívidas finais do CO-Rio 2007 (Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos). E, ao final de 2014, ainda acumulava uma dívida de R$ 23,9 milhões. Esse passivo poderá dobrar, pois há processo pendente no Tribunal de Contas da União. Assunto para outro comentário. 

Esses dados estão nas “Demonstrações Financeiras” de 2014,  em debate hoje, na assembleia geral do COB (Comitê Olímpico do Brasil), no Rio de Janeiro. Antecipamos este assunto ontem, na reportagem que escrevi com o companheiro Daniel Brito, do UOL Esporte, em Brasília, aqui.

E daí?

O que não está no balanço nem no relatório de auditoria do CO-Rio 2007 é a origem dos recursos para o pagamento dessas dívidas e devoluções ao governo, inclusive. Essa transparência é importante para que não fiquem dúvidas sobre a lisura das operações olímpicas. O COB é uma entidade privada que tem bons patrocinadores. Mas também se mantém com verba pública das loterias (Lei Piva). Indagada sobre o assunto, a direção do COB informou que só se manifestará depois da assembleia.

Supresa?

Conhecer sobre essa realidade, quase oito anos depois da realização do Pan, não é novidade. Já em 2008, no relatório final do TCU sobre os Jogos Pan e Paran-americanos,  o então ministro-relator, Marcos Vilaça, escreveu:

“O Ministério do Esporte, a quem cumpria o papel de principal ator governamental na gestão dos Jogos, foi o maior responsável pelo planejamento precário que permeou o evento. O Estado, o Município e o CO-Rio também são responsáveis”.