A MP do Futebol – que abrange as demais modalidades – a ser sancionada hoje é mais um generoso benefício do governo ao bilionário esporte, que continua, olimpicamente, a reboque dos cofres públicos

Depois de dois anos de discussão no Legislativo, o projeto sobre a dívida fiscal dos clubes deve ser sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff.  Comentarei mais a partir do documento sacramentado. 

O texto a ser sancionado vai incorporar a Lei Pelé,  documento base do esporte nacional. É sétima ou oitava emenda em 17 anos dessa lei.

É urgente uma rigorosa revisão na legislação do esporte, mas a partir de redefinições de competências do Estado, hoje totalmente intrometido numa atividade que é cada vez mais negócio, espetáculo, business e, pelas facilidades de obtenção de verbas, se tornou fortíssimo foco de corrupção.

Mas, como não temos um Ministério do Esporte ousado para liderar esse debate de grande reforma na legislação, continuaremos com remendos, como os que estão na mesma de Dilma, tratando com “carinho” quem robou verba pública.

Por exemplo, novas loterias serão criadas e a cartolagem bate palmas de olho no crescimento das apostas, porque ali está, também, a grana que pagará os seus salários.

Pior! Poderá ser reduzida para 12 anos o início de carreira profissional, isto é, colocando crianças no perigoso jogo da competição, como revelou o advogado Heraldo Panhoca, em artigo neste blog.

Lei de Incentivo

Uma das expectativas é se a presidente sancionará o artigo que renova a lei de Incentivo ao Esporte, cuja validade termina em dezembro. O artigo entrou de carona na MP, e, se aprovado, continuará turbinando o setor com R$ 400 milhões por ano para projetos de interesse da elite do esporte, na maioria.

Os projetos sociais continuam sendo mínimos e de difícil captação de verbas. Mas aí está mais um assunto que carece de gente competente no Ministério do Esporte – que se transformou num centro de orações – para tentar alguma mudança que torne democrática a aplicação da verba pública.

A MP a ser sancionada hoje é mais um benefício do Estado ao bilionário esporte, que, olimpicamente, continua a reboque dos cofres públicos, inexplicavelmente diante de uma economia falida, que submete o contribuinte a sacrifícios extremos.

Enquanto o governo corta mais R$ 8,7 bilhões no Orçamento da União – depois de uma tesourada de R$ 70 bi  –,  para evitar que o ano feche no vermelho, o esporte poderá ser compensado com a renovação da Lei de Incentivo (LIE), cuja validade termina em dezembro. O dinheiro vem da Receita Federal, que coloca R$ 400 milhões/ano à disposição de projetos para todas as modalidades, o suspeito futebol, inclusive.

A renovação da Lei de Incentivo ao Esporte, até 2022, foi “embutida” por espertos deputados no artigo 43 da Medida Provisória 671, que trata do pagamento da dívida fiscal dos clubes de futebol. Aprovada na Câmara e no Senado, a MP aguarda sanção presidencial. Ou não!  

É preciso repetir…

…  a Lei de Incentivo ao Esporte fracassou nos primeiros oito anos de execução! Usou apenas R$ 1,2 bilhão dos R$ 3,2 bilhões disponíveis, porque faltaram bons projetos e, principalmente, capacidade para captar os recursos via incentivo fiscal.

Boa parte do dinheiro captado turbinou a corrupção em projetos de mentirinha. Muitos projetos foram absorvidos por execuções suspeitas. Outra parte serviu para comprar equipamentos superfaturados, incentivou a criação de uma rede de empresas de fachada para contemplar licitações fraudadas, e por aí vai. No Rio de Janeiro e em São Paulo a Polícia Federal e o Ministério Público investigam essas denúncias e já acumulam provas de sobra.

Mais:

Quase cem por cento dos projetos aprovados beneficiaram, prioritariamente, os mais ricos, os que muito já tem de outras fontes, públicas, claro:

94,7% do dinheiro da LIE ficou nas regiões Sudeste (78.4%) e Sul (16,3%). O Ministério do Esporte, ocupado desde 2003 por deputados e políticos sem compromisso com o setor, não criou mecanismos para democratizar o uso desse valioso recurso público.

Enquanto isso…

O balanço da Lei de Incentivo dos sete primeiros meses deste ano repete a fragilidade do sistema. Foram aprovados R$ 246 milhões em projetos, que renderam só R$ 53 milhões, até ontem, em captações.  Nesses números não estão os de Minas Gerais. Quando se tenta acessar essas informações, o site do Ministério do Esporte registra: “erro geral”.

Capta a verba pública quem tem mais força, mais apelo, marca em destaque, como a Confederação de Desporto Aquático, os clubes de futebol, os esportes de elite, o golfe entre eles, e por aí vai.

Social

Há bons projetos sociais-esportivos-educacionais em execução, com propostas bem fundamentas. Mas esses são minoria, pouquíssimos, apenas 23% no contexto geral das propostas aprovadas. Em Brasília, por exemplo, o ex-recordista mundial da maratona, Ronaldo da Costa (Berlin, 1998, 2h06min05s), é instrutor (foto) de um projeto com esse perfil (Rumo ao Pódio Olímpico), desenvolvido pelo Instituto Joaquim Cruz.

É nesses projetos que deveria se concentrar a filosofia da LIE, pois eles estão em áreas de diculdades enormes, Brasil afora, para os jovens ingressarem na prática esportiva. Ao contrário, o Ministério do Esporte prioriza a elite, que tem força de imagem suficiente para buscar outras verbas fora das tetas do governo. 

Finalmente

Se for sancionada, a Lei de Incentivo continuará fora de um contexto maior de aplicação do dinheiro público para o esporte.

Cada fonte que turbina o setor atua sem se preocupar com metas comuns de governo (temos isso?), prioridades nacionais e regionais. O dinheiro da Lei de Incentivo, como está sendo usado, contempla instituições ricas em verbas federais ou clubes de futebol, em detrimento da construção de um país esportivo a partir da base, com consistência sócio-educacional, antes de tudo.

Os renovados R$ 400 milhões da LIE poderão ajudar o Ministério do Esporte a compensar o corte orçamentário imposto pelo governo, mas farão falta para a presidente Dilma tentar tirar as contas públicas do vermelho…