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Arquivo : Lei de Inclusão

Paraolímpicos podem triplicar ganhos da Lei Piva. Dilma Rousseff vetará?
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José Cruz

Está na mesa da presidente Dilma Rousseff para ser sancionado o “Estatuto da Pessoa Com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão”, autoria do senador Paulo Pain (PT/RS) com relatoria do senador Romário (PSB/RJ).  A lei também prevê correções na distribuição da verba da Lei Piva, triplicando o percentual repassado aos Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), saindo dos atuais 15% para 37,04%

Dilma Paralimpica

Como é:

Atualmente, a Caixa destina 2% do que arrecada nas loterias para o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e CPB. O dinheiro é distribuído na proporção de 85% para os olímpicos e 15% para os paraolímpicos. No ano passado, isso representou em torno de R$ 220 milhões para o COB e R$ 37 milhões para o CPB.

Como fica:

Se o Estatuto for sancionado sem vetos, o COB sairá dos atuais 85% para 62,96%. O CPB, por sua vez, crescerá de 15% para 37,04% das arrecadações lotéricas.

Na prática, essa redução no percentual do COB não significará perda, pois o Estatuto prevê correções no repasse geral das loterias da Lei Piva, dos atuais 2% para 2,7%. Essa diferença de 0,7% significará arrecadação geral a mais para o esporte, corrigindo a diferença ocorrida nos repasses aos olímpicos.

Mas…

… a dúvida é se a presidente Dilma aceitará essa nova matemática, pois a direção da Caixa reluta mudanças na Lei Piva.

Porque…

… o valor repassado ao COB e ao CPB sai dos prêmios das loterias. Ou seja, os ganhadores das várias apostas contribuem com 2% de seus prêmios para o esporte. E isso poderá crescer para 2,7%.

Análise

Mexer nos prêmios das loterias é uma temeridade. Tanto COB quanto CPB já são generosamente beneficiados por verbas públicas de várias fontes. Reduzir os ganhos dos vencedores das loterias é mais uma “garfada” nos apostadores. O que o esporte de alto rendimento precisa é de uma profissional, rigorosa e isenta análise das verbas oficiais que operam, suas reais destinações e resultados. A propósito, porque o ministro do Esporte, George Hilton, não divulga o “diagnóstico das verbas para o esporte”?

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR


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