É de credenciados estudiosos da UnB (Universidade de Brasília) que chega a mais recente contribuição para o debate sobre a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), cuja legislação se esgota em 31 de dezembro próximo.

Wagner Barbosa Matias, Pedro Fernando Athayde, Edson Marcelo Húngaro e Fernando Mascarenhas fizeram uma oportuna leitura sobre esse tema, para “analisar a aplicação orçamentária da LIE e sua relação com o (não) direito ao esporte no país”.

“Destaca-se que a LIE segue as mesmas medidas de incentivos fiscais implementadas para a cultura: Lei Rouanet (Lei nº. 8.313/1991) e Lei do Audiovisual (Lei nº. 8.685/1993). E, tanto no esporte como na cultura, tais ditames se inserem no processo de desresponsabilização do Estado para o financiamento e execução das políticas sociais que garantem direitos de cidadania. Nesse sentido, cabe perguntar: como se configura o direito ao esporte a partir de tal mecanismo de financiamento? Qual é o direcionamento dos recursos advindos da LIE? Quem são os principais patrocinadores e/ou doadores e beneficiados?”

O estudo completo está aqui