As isenções fiscais para empresas nacionais e estrangeiras que operarem nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, estimadas em R$ 3 bilhões, se estenderão até dezembro de 2017, um ano e quatro meses depois do megaevento esportivo.  Como a maioria das isenções já estão sendo concedidas, isso significa que muitas empresas se beneficiarão da lei por até dois anos.

Assim com na Copa 2014, quando o Brasil deixou de arrecadar R$ 1 bilhão em impostos, também a Olimpíada terá esse benefício, exigências prévias dos órgãos maiores do esporte – Fifa e Comitê Olímpico Internacional. As isenções estão previstas em lei e, segundo reportagem da Associação Contas Abertas chegarão a cerca de 10% do déficit de R$ 30 bilhões, previsto no orçamento da União no ano que vem.

Longo prazo

Porém, “atos declaratórios” da Receita Federal, documento indispensável para o benefício, registram vigência da lei até 31 de dezembro de 2017.

As empresas “MP Equipamentos de Combate a Incêndio Ltda”, “AT Tradução e Interpretação Ltda”, “Geodrill Engenharia Ltda” por exemplo, foram enquadradas nesse prolongado prazo, o que significa que a União deixará de arrecadar significativa parcela de impostos um ano depois dos Jogos. Os atos, publicados no Diário Oficial da União, estão assinados por Mônica Paes Barreto, delegada da Receita Federal no Rio de janeiro.

Explicação

“Parece esdrúxulo acobertar com isenção fiscal após os Jogos, mas a medida visa dar tempo para concluir o processo, que é burocrático”, explicou o advogado tributarista, em Brasília, Erich Endrillo.

Por se tratar de um megaevento esportivo – 210 países e cinco mil atletas presentes nos Jogos Rio 2016 – as operações das empresas envolvidas são complexas, muitas com contratos no exterior, inclusive.

“Por isso, a Receita concede longo prazo para o encerramento das operações, a fim de que os resquícios das operações realizadas sejam solucionados, e não deem margem a recursos com argumentos de falta de tempo para encerrar o processo”, disse Erich Endrillo.

Na prática, além dos recursos liberados para a preparação dos atletas da equipe nacional e obras para o evento, a União está contribuindo, até agora, com R$ 4 bilhões em impostos que deixa de arrecadas – R$ 1 bi na Copa e R$ 3 bi na Olimpíada, um valor significativo pra um país que está na iminência de recriar o imposto sobre operações financeiras para reduzir o rombo orçamentário.

Para saber mais

As isenções tributárias estão previstas na Lei nº 12.780, de 2013:

Art. 8^o  Fica concedida ao Comitê Olímpico Internacional às empresas a ele vinculadas e domiciliadas no exterior, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos Eventos, isenção do pagamento dos seguintes tributos federais:

I – impostos:

1. a) Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF; e
2. b) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF;

II – contribuições sociais:

1. a) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente sobre a importação – PIS/Pasep-Importação; e
2. b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços – COFINS-Importação.

Na Memória

… faz 125 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 97 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

… faz um ano e dois meses do final da Copa 2014, que teve R$ 1 bi de isenção fiscal. Quando sairá o balanço financeiro do Comitê Organizador?