A “alarmante” estatização do esporte
José Cruz
“O governo pode, e deve, exigir que os clubes paguem seus impostos. Mas não pode, de forma alguma dizer: “Se não me pagar, vai para a segunda divisão. A rigor, somente a CBF poderia dizer isso, caso quisesse instituir essa previsão no regulamento do campeonato organizado por ela”
Enquanto o governo, políticos e cartolas negociam o pagamento do calote do futebol, o advogado Luiz César Cunha Lima (foto), autor do excelente livro “Direito Desportivo”, chamou atenção para a intromissão do Estado nos assuntos do esporte em geral e do futebol em particular.
A partir do que tem sido divulgado sobre a “Lei de Responsabilidade Fiscal”, ele considera “alarmante” a estatização do esporte, notadamente do futebol, que é uma atividade privada. “Em breve, será necessário concurso público para ser jogador de futebol”, ironizou.
Pelo artigo 217 da Carta Magna, o Estado não tem competência para legislar sobre, por exemplo, critérios para rebaixamento das entidades de administração do esporte. 
“O governo pode, e deve, exigir que os clubes paguem seus impostos. Mas não pode, de forma alguma dizer: “Se não me pagar, vai para a segunda divisão. A rigor, somente a CBF poderia dizer isso, caso quisesse instituir essa previsão no regulamento do campeonato organizado por ela”, explicou César Lima. “Já imaginou o Obama dizendo o que a NBA deveria fazer?”
Assim, se o governo pode versar sobre regra de rebaixamento, também poderá definir que o campeonato terá 50 times, mesmo que a CBF não queira. São assuntos da mesma natureza. Nessa linha, poderemos ter um caso esdrúxulo, segundo César Lima:
“Para angariar votos em seus currais eleitorais, os deputados vão exigir que o governo aumente o número de clubes da primeira divisão. Será uma reedição do “quando o governo vai mal, uma um time no Nacional, quando vai bem, outro time também” – lembrou.
“Parece que entramos na máquina do tempo e retornamos ao período do regime militar”, disse Luiz César Lima, lembrando o extinto Conselho Nacional do Desporto (CND), fortemente influenciado por militares, que dava os rumos do esporte, a ponto de o presidente de plantão influenciar na escolha do técnico da Seleção Brasileira. O CND foi extinto em 1993.