A renovação da LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), que tem vigência até 31 de dezembro, será debatida na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Hoje, a partir das 11h.

Implementada há oito anos, a LIE nunca passou por uma avaliação do governo. Mesmo assim, é fácil concluir: a lei é um fracasso, mostram os balanços do Ministério do Esporte, porque beneficia quem muito já tem. 

Exemplo

93% dos recursos financeiros dessa Lei ficaram concentrados nas regiões mais ricas do país, Sul e Sudeste! 82% apenas para a Região Sudeste!

E se somarmos a isso as verbas da Lei Piva, há uma quádrupla superposição de verbas públicas concentradas em meia dúzia de privilegiadas entidades. Isso sem falar que os clubes de futebol são os principais beneficiados.

Mais: em oito anos, dos 1.989 projetos aptos à captação, 65% foram para o alto rendimento e apenas 20% para projetos educacionais e 15% para os de participação.

Enquanto isso…

Os próprios gestores da LIE driblam a legislação para beneficiar os que muito recebem do governo. Por que o Ministério do Esporte aprova projetos de entidades com real facilidade de captação de outras fontes?

Essas aprovações contrariam o Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 que diz, em seu artigo nº 24, parágrafo II:

“É vedada a concessão de incentivo a projetos desportivos em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos, independente dos incentivos de que trata este Decreto”.

Mas, as principais confederações contempladas são as que mais recebem patrocínio estatal, de convênios do Ministério do Esporte e da Lei Piva. Qual o interesse do gestor do Ministério do Esporte nesse privilégio em confronto com a legislação? O mesmo gestor que fecha os olhos às fraudes na prestação de conta, como já se demonstrou, no caso da Confederação de Tênis?

Finalmente:

O Ministério do Esporte tem um balanço rigoroso de onde o esporte evoluiu com recursos da LIE? Afinal, quem está se beneficiando dos recursos aplicados em projetos de execução duvidosa?

Presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, o ex-judoca e agora deputado João Derly, lidera o movimento para a renovação de uma lei de resultados altamente suspeitos.

Incentivador do esporte, o deputado é, prioritariamente, fiscalizador do dinheiro do orçamento. Por isso, tem a obrigação de pedir ao Ministério da Fazenda, via Receita Federal – de onde sai o dinheiro da LIE –  uma auditoria desses oito anos da Lei de Incentivo, e não apenas um balanço do Ministério do Esporte, antes de pedir a renovação de um recurso público que ainda não disse a que veio.

O gaúcho João Derly, judoca com duas medalhas de ouro em Campeonatos Mundiais, tem missão extra em seu primeiro mandato de deputado federal: presidir a “Frente Parlamentar de Esporte” –  que reúne deputados e senadores em defesa dos temas comuns do setor.

Na última legislatura, o então deputado Popó presidiu a Frente, mas foi omisso e não reuniu o grupo. Antes, a ex-deputada Manuela D´Ávila também teve atuação opaca.   

João Derly (PCdoB/RS) assumiu a presidência da Frente numa sessão prestigiada por autoridades e significativa presença de atletas, oferecendo-lhe respaldo de peso. No Senado, Romário é o parceiro fiel do deputado nessa luta. Está nas mãos de dois prestigiados craques de ontem a oportunidade de promover um diagnóstico do esporte, antes de tomadas de decisões sobre os rumos do setor.

Por exemplo:

Analisada com rigor, a Lei de Incentivo é um fracasso, oito anos depois de ter sido criada: dos R$ 4,2 bilhões aprovados pelo Ministério do Esporte, apenas R$ 1,3 bi foram captados. Portanto não falta dinheiro, mas uma rigorosa revisão na legislação, para corrigir os rumos e objetivos dessa fonte

A Lei de Incentivo ao Esporte, cuja vigência se esgota em dezembro, não objetiva a formação de atletas, mas, contempla, principalmente, projetos para competidores de alta performance. E o grande objetivo, que seria a implementação da prática esportiva no contra turno escolar, não é incentivado. Mas do Ministério do Esporte vem a sugestão para criar um “Fundo”, visando à “nacionalização” da Lei de Incentivo.

Por quê “nacionalizar”?

Porque 81% dos projetos aprovados são da região Sudeste. Outros 12% para a região Sul. Sul e Sudeste consomem 93% da verba da Lei de Incentivo. Como se não se praticasse esporte no restante do país.

Pior!

Cinquenta por cento da verba vai para o alto rendimento e apenas 27% para projetos educacionais e 25%  para os de participação. A grana concentra-se onde já há patrocínio de estatais, verbas do orçamento federal, da Lei Piva, da Bolsa Atleta, das Forças Armadas…

Desafio

Esse é o perfil resumido de apenas um item que está na pauta do Congresso Nacional e, boa parte, nas mãos do deputado João Derly.

Qual o balanço de “resultados efetivos” desse programa? Quantos atletas foram por ela beneficiados e chegaram aos Jogos Olímpicos? O que aconteceu com o dinheiro aplicado no desporto escolar? O que isso rendeu no aprendizado e na formação do caráter dos jovens?

Em frente e boa luta, deputado João Derly.