No contexto geral do esporte precisa-se questionar, insistentemente: compete ao Estado financiar o alto rendimento, que se tornou negócio milionário? Ou o Estado deve cumprir o artigo 217 da Constituição, que determina aplicar verbas públicas “prioritariamente” no desporto escolar?

Com o sexto lugar na marcha do Campeonato Mundial de Atletismo, em agosto, os brasileiros Caio Bonfim e Érica Sena (foto) credenciaram-se a receber a Bolsa Pódio, do Governo Federal, programa que tem orçamento de R$ 133 milhões, este ano.   Porém, a dupla poderá se candidatar ao benefício só no ano que vem. E receberá a primeira parcela pelo feito de agora, depois dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Este estranho calendário, que usa resultados do ano anterior para benefícios atuais, é praticada há 10 anos pelo Ministério do Esporte, que resiste fazer correções no programa da Bolsa Atleta, a fim de evitar certos prejuízos aos beneficiados.

Debate

Participei de um debate sobre este tema na Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal, na quinta-feira, com os senadores Romário (PSB/RJ) e Donizeti Nogueira (PT/TO), com o coordenador da Bolsa Atleta do ministério do Esporte, Mosiah Rodrigues, João Sena, treinador de marcha, e o atleta paralímpico, Luciano Reinaldo Rezende, do tiro com arco.

Apesar dos apelos dos senadores, na tentativa de corrigir o injusto critério, será difícil mudanças na legislação, regulada por lei, decreto, portaria e resoluções, para efeito imediato. Estes processos na administração pública são burocráticos e dependem, principalmente, da disponibilidade financeira, e ainda precisam passar pela aprovação do Conselho Nacional do Esporte, que se reúne apenas uma vez a cada semestre.

Enquanto isso…

… dos 27 competidores que recebem a Bolsa Pódio (até R$ 15 mil/mês), só dois chegam às finais no Campeonato Mundial de Atletismo deste ano …

… Mauren Maggi, ouro olímpico no salto em distância, 2008, anunciou que estava encerrando carreira, tornou-se comentarista de uma emissora de TV e continua recebendo Bolsa Atleta…

… o tenista Marcelo Mello, terceiro do ranking mundial, em duplas, já faturou, este ano, R$ 2,3 milhões em prêmios. Mesmo com esse desempenho profissional, recebe Bolsa Atleta de R$ 11 mil mensais e patrocínio (não revelado) dos Correios, patrocinador da Confederação Brasileira de Tênis.

Deve-se reconhecer que essas concessões são “legais”, ninguém está burlando a legislação. Mas demonstram que há distorçoes na lei, que precisam ser corrigidas urgentemente.

Origem e realidade

Quando foi criada, há dez anos, a Bolsa Atleta tinha o objetivo de beneficiar diretamente o atleta, que não via a cor do dinheiro de outras fontes financeiras do governo federal.

Com o passar do tempo, os patrocínios das estatais, principalmente, tornaram-se fartos, outras fontes surgiram. Atualmente, a Bolsa Atleta é mais uma parcela para os que já ganham muito, pois as provas internacionais oferecem, na maioria, expressivos prêmios em dinheiro. Enquanto os atletas que estão no início, na base, ou em evolução na carreira, têm rendimentos inexpressivos (R$ 370,00 mensais), comparados aos expoentes que faturam milhões, como no tênis, natação, canoagem, judô etc.

Na memória 

… faz 133 dias  que José Maria Marin, ex-presidente da CBF, está preso na Suíça.

… faz 105 dias do lançamento da primeira de cinco pesquisas do Diagnóstico do Esporte. E as outras?

… faz um ano e dois meses do final da Copa 2014, que teve R$ 1 bi de isenção fiscal. E o balanço financeiro do Comitê Organizador?

O debate no Senado Federal sobre a Bolsa Atleta é oportuno, mas de nada adiantará se o programa não for analisado, também, no contexto de todos os benefícios do governo e ações paralelas, como da Confederação Brasileira de Clubes, seus objetivos reais e resultados efetivos.

Só assim se chegará a resultados surpreendentes de desperdícios de verbas públicas, que se esgotam a pretexto de “programas de apoio ao esporte”

Audiência pública

 O programa Bolsa Atleta será debatido na próxima quinta-feira, em audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Com orçamento de R$ 186 milhões para este ano, a Bolsa, criada em 2004, beneficia 6.600 competidores olímpicos e paralímpicos.

Sem uma fiscalização rigorosa, número de servidores limitado e critérios de concessões superados, como já constatou o Tribunal de Contas da União, a Bolsa Atleta é um programa que nunca passou por uma rigorosa avaliação ou correção de rumos, ações ignoradas até pelo Conselho Nacional do Esporte.

Para ganhar o benefício do ano, o atleta candidata-se com os seus melhores resultados do ano anterior. Isso possibilita atleta em fim de carreira se beneficiar da ajuda mensal, depois de ter parado de competir.

Quando foi criada, em 2004, a bolsa visava contemplar atletas que não tinham acesso a outras fontes de recursos, como a Lei Piva, por exemplo. Hoje, a Bolsa Atleta está num contexto volumoso de concessões públicas, que o próprio governo perdeu o controle. Isso sem falar em desperdícios observados nas concessões da Bolsa Pódio…

Por exemplo, atletas contemplados com a Bolsa Pódio, que pode chegar a R$ 15 mil mensais, é, também, bolsista da empresa estatal que patrocina sua modalidade, tênis e natação, por exemplo, parceiras dos Correios. Ou atletismo, da Caixa. Paralelemente, um bolsista com acesso a outros recursos públicos ainda está engajado nas Forças Armadas, com soldo mensal garantido, além de outros benefícios.

O esporte profissional tornou-se tão rico, no geral, que atletas com acesso a vários recursos públicos ainda podem faturar mais de 500 mil dólares anuais, como acontece com jogadores brasileiros no circuito internacional de tênis.

E o ponto de partida dessa desordem desenfreada, da qual a Bolsa Atleta é apenas um intem, é a falta de uma Política de Esporte. Com a palavra o Conselho Nacional de Esporte, já que o ministro, garantindo na reforma ministerial, é um especialista em gestão de pessoas. Daí a importância desse debate no Senado, para, quem sabe, se ter ponto de partida para mudanças.

Será?

A renovação da LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), que tem vigência até 31 de dezembro, será debatida na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Hoje, a partir das 11h.

Implementada há oito anos, a LIE nunca passou por uma avaliação do governo. Mesmo assim, é fácil concluir: a lei é um fracasso, mostram os balanços do Ministério do Esporte, porque beneficia quem muito já tem. 

Exemplo

93% dos recursos financeiros dessa Lei ficaram concentrados nas regiões mais ricas do país, Sul e Sudeste! 82% apenas para a Região Sudeste!

E se somarmos a isso as verbas da Lei Piva, há uma quádrupla superposição de verbas públicas concentradas em meia dúzia de privilegiadas entidades. Isso sem falar que os clubes de futebol são os principais beneficiados.

Mais: em oito anos, dos 1.989 projetos aptos à captação, 65% foram para o alto rendimento e apenas 20% para projetos educacionais e 15% para os de participação.

Enquanto isso…

Os próprios gestores da LIE driblam a legislação para beneficiar os que muito recebem do governo. Por que o Ministério do Esporte aprova projetos de entidades com real facilidade de captação de outras fontes?

Essas aprovações contrariam o Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 que diz, em seu artigo nº 24, parágrafo II:

“É vedada a concessão de incentivo a projetos desportivos em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos, independente dos incentivos de que trata este Decreto”.

Mas, as principais confederações contempladas são as que mais recebem patrocínio estatal, de convênios do Ministério do Esporte e da Lei Piva. Qual o interesse do gestor do Ministério do Esporte nesse privilégio em confronto com a legislação? O mesmo gestor que fecha os olhos às fraudes na prestação de conta, como já se demonstrou, no caso da Confederação de Tênis?

Finalmente:

O Ministério do Esporte tem um balanço rigoroso de onde o esporte evoluiu com recursos da LIE? Afinal, quem está se beneficiando dos recursos aplicados em projetos de execução duvidosa?

Presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, o ex-judoca e agora deputado João Derly, lidera o movimento para a renovação de uma lei de resultados altamente suspeitos.

Incentivador do esporte, o deputado é, prioritariamente, fiscalizador do dinheiro do orçamento. Por isso, tem a obrigação de pedir ao Ministério da Fazenda, via Receita Federal – de onde sai o dinheiro da LIE –  uma auditoria desses oito anos da Lei de Incentivo, e não apenas um balanço do Ministério do Esporte, antes de pedir a renovação de um recurso público que ainda não disse a que veio.

Agora, com o fracasso do futebol o governo quer mostrar autoridade e fala sobre ameaças que não vai cumprir, como essa bobagem de “intervenção”.

O Congresso Nacional retorna às atividades amanhã. Como as excelências estão em campanha eleitoral para não perder a vaga, as sessões serão de “esforço concentrado”, isto é, votar o indispensável e não deixar o governo imobilizado. Tudo devidamente “negociado”…

É nesse contexto que poderá entrar em votação o projeto de lei de “responsabilidade do esporte”, o tal que prevê, entre outros benefícios, facilitar o pagamento do calote fiscal dos clubes de futebol, federações, confederações etc.

Paralelamente, o governo promete discutir sobre os limites de atuação da CBF. Bobagem! O projeto de lei da “responsabilidade esporte” previa maior rigor na fiscalização ao futebol. De repente, todos os artigos sobre o assunto foram retirados do projeto, resultado do fortíssimo lobby da CBF. A ordem partiu do Palácio do Planalto com apoio do Ministério do Esporte.

Agora, com o fracasso do futebol o governo quer mostrar autoridade e fala sobre ameaças que não vai cumprir, como essa bobagem de “intervenção”.

Mais:

O governo é o principal investidor no futebol: pela loteria federal, pela Lei de Incentivo ao Esporte, pelo patrocínio da Caixa, financiamentos do BNDES etc. Faz isso há 11 anos!  Financia, a partir de 2004, a formação de jovens atletas que são vendidos ao exterior e o dinheiro fortalece o patrimônio dos clubes. Agora, a presidente Dilma está “surpresa” com a saída de nossos talentos e quer rigor nessa prática que o ministro Aldo Rebelo conhece muito bem, desde 2001, quando presidiu a CPI da CBF Nike.

Estrutura

Temos um Ministério do Esporte, um Conselho Nacional do Esporte, uma Secretaria de Futebol. Temos orçamentos fartos, legislação exagerada e com forte intromissão do Estado nas questões do esporte. Temos atletas, mas não temos política alguma, porque somos frágeis na gestão e soberanos na corrupção.

O que vemos agora, por exemplo, é o Ministério do Esporte liberando dinheiro e mais dinheiro para preparar atletas aos Jogos Rio 2016, inclusive para instituições falidas e comprovadamente suspeitas no trato com o dinheiro público.

Quando o próprio governo libera a grana, fica evidente a falta de atribuições dos nossos órgãos esportivos, a ponto de o Ministério ser o repassador direto, numa duplicidade de ação e concorrência com as confederações e o próprio Comitê Olímpico Brasileiro. É uma jogada de política oportunista para fortalecer, em plena campanha eleitoral, o PCdoB, do ministro Aldo Rebelo.

É nesse panorama que vamos discutir sobre os rumos do futebol? Com esses mesmos personagens que criaram toda essa farsa em que a fartura financeira concorre com a falta de projetos, metas e planejamento?