Doze anos depois de ter sido criado, o Ministério do Esporte foi reprovado como gestor público, conforme “relatório de levantamento de auditoria” do TCU – Tribunal de Contas da União, com relatoria do ministro Augusto Nardes

As constatações dessa corte de fiscalização confirmam todas as denúncias publicadas neste blog nos últimos seis anos

  R E L A T O   D O S   A U D I T O R E S  

“A liderança exercida pelo Ministério do Esporte na política de esporte de rendimento é limitada. O Ministério mostrou-se, em nível de organização, aquém do que seria desejável, dado o seu papel de protagonismo no desporto brasileiro. O órgão conta estrutura deficiente frente a todas as suas atribuições e, dessa forma, não apresenta capacidade operacional de atuar de forma satisfatória como coordenador das ações do sistema esportivo e como responsável pelo controle de grande parte dos recursos públicos aplicados no esporte de rendimento”.

“Foi observado, no caso dos recursos públicos destinados ao esporte de rendimento, o risco de desvio, em razão da fragilidade dos controles sobre a aplicação desses recursos”

“O Ministério do Esporte demonstrou não ter capacidade operacional para o controle dos recursos por ele próprio repassados”

 “Na consulta realizada, verificou-se, de modo geral, um baixo nível de transparência das informações relativas à gestão das entidades do Sistema Nacional do Desporto”

“O contexto atual evidencia que o Estado tornou-se o grande financiador do esporte de rendimento, enquanto o desporto educacional não vem recebendo o mesmo investimento”

“Risco de que os resultados do Brasil nos Jogos Olímpicos de 2016, inclusive a meta de posicionar-se entre os dez primeiros países classificados, se alcançada, não sejam sustentáveis para o período pós-2016”

Sobre a estrutura do Ministério do Esporte, os auditores identificaram 404 servidores ali lotados, sendo apenas 86 efetivos (21,3%), 234 comissionados (57,9%) e 103 de outras categorias (20,8%).

Pior!

Há unidades no Ministério “que não contam com nenhum servidor efetivo, o que pode resultar em fragilidade na gestão”, alertaram os auditores do Tribunal.

Os responsáveis pelo caos

Em doze anos, o Ministério do Esporte teve quatro ministros: Agnelo Queiroz, de fraca atuação, Orlando Silva, demitido por Dilma Rousseff, em meio a denúncias de corrupção, confirmadas, Aldo Rebelo, que cuidou da preparação do país à Copa do Mundo, e o atual, George Hilton, que “entende de gente”.

O dinheiro do esporte

Entre 2010 e 2014 os esportes olímpico e paraolímpico nacionais foram sustentados por R$ 7,7 bilhões, sendo que 94% desses recursos são verbas públicas federais. O COB (Comitê Olímpico do Brasil) e as confederações ficaram com 73% desse total, enquanto aos paraolímpicos e suas confederações foram destinados 18%. Outros 9% ficaram com a CBC (Confederação Brasileira de Clubes). Esses dados são do relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), que analisou o funcionamento dos componentes do Sistema Nacional do Desporto.

Dependência oficial

O rigoroso levantamento identificou “o alto grau de dependência dos recursos da Lei Agnelo Piva para gastos de custeio na quase totalidade das entidades: Comitês Olímpico e Paraolímpico, confederações e Confederação Brasileira de Clubes. Das 26 confederações consultadas, 15 são totalmente dependentes do dinheiro oficial.

A CBAt (Confederação Brasileira de Atletismo), modalidade com inexpressivo desempenho em eventos internacionais é, ironicamente, a que registra melhor receita no período 2010/2016 (o trabalho projetou a receita até o ano olímpico). Segundo o TCU, foram R$ 224,5 milhões, para 36.571 atletas federados.

A modalidade com o segundo maior número de atletas, o judô, 45.899 registros, é a terceira no ranking de receitas (217,7 milhões), atrás dos Desportos Aquáticos, que faturou R$ 223,4 milhões para 11.869 atletas federados.

Estranho!

Já a Confederação de Basquete, mergulhada em prolongada crise de falência, fosse ela uma empresa privada, é a quarta entidade em receita, com R$ 206,3 milhões, no período analisado. O basquete é a segunda modalidade em atletas federados, com 50.385, Perde apenas para o vôlei, com 115.229 atletas registrados. Porém, o premiadíssimo esporte das quadras e da praia, aparece numa modesta 15º posição em receita total, com apenas R$ 27,5 milhões, em cinco anos.

Esse dado sobre a Confederação de Vôlei será confirmado, pois trata-se da principal modalidade no país, depois do futebol, com expressivo faturamento na venda de imagens de valorizados torneios. É difícil entender que, na receita, esteja atrás do rugby, ginástica, ciclismo, lutas associadas, remo e desporto na neve.

Fragilidade

A fragilidade do sistema no país olímpico também foi revelada pelos auditores. A Confederação de Desporto Escolar, por exemplo, “encontra-se em estágio primário de organização, o que justifica a baixíssima organização das atividades esportivas no âmbito das escolas brasileiras”.

A análise do relatório do TCU continuará na próxima mensagem

O acórdão completo do TCU está aqui