A 500 dias dos Jogos Rio 2016 o Brasil esportivo está como nos eventos anteriores: fazendo contas. Contam-se os dias que faltam, os metros que avançam nas obras, os atletas com chances de medalhas, os pódios ainda possíveis, o saldo bancário sem fim… Cálculos, contas, faturas.

Há outras contas:  são 46 técnicos estrangeiros atuando no Brasil. Somos um país olímpico com 1.500 faculdades de educação física, mas fracassamos na política esportiva – temos isso? –   e precisamos importar técnicos, porque a mão de obra interna é frágil. Assim, se o Brasil for top 10, será com reforço de fora.

São 22 atletas estrangeiros – americanos, cubanos, italianos, alemães, canadenses, ingleses, croatas… –  prontos para competir pelo Brasil em nove modalidades “estranhas” às nossas chances de pódio: esgrima, hóquei sobre grama, luta olímpica, polo aquático, rúgbi, tênis de mesa, remo…

Imagino a jovem chinesa Gui Lin no pódio do tênis de mesa, exibindo o uniforme verde e amarelo.  Nada a estranhar. Afinal, também temos um ministro do Esporte “estrangeiro”.

Contas financeiras

Quanto custa esse reforço internacional? Quem revela esses valores? Quem está pagando? Bueno, essa última é possível responder. Quem paga a conta do gasto olímpico é o governo.

Paga obras também. Depois da destruição do velódromo, – destruição, mesmo! – que custou R$ 16 milhões, os Jogos Rio 2016 exigem outro monumento circular, agora dez vezes mais: R$ 158 milhões!

A pista der atletismo do estádio Nilton Santos, inaugurada em 2007, também foi destruída. Mas o “espírito olímpico” consumirá mais R$ 52 milhões nessa reforma ….

Não há dúvidas de que estamos preparando uma grande Olimpíada. E o Brasil poderá chegar ao top 10 dos países medalhistas. Até porque é na elite do esporte que o governo está investindo o dinheiro há muito tempo.

Mas, temos um espírito esportivo implantado, uma prática rotineira desde nossas escolas, passando pelas universidades, pelas associações de bairro, com estrutura para formar atletas. Somos frágeis nas relações institucionais entre clubes, federações e confederações. Que exemplo nos orgulha do pós-Pan 2007 em termos de ocupação dos espaços esportivos ou projetos de longo prazo ali desenvolvidos para a comunidade carioca?

    Em Brasília, o estádio Mané Garrincha, de R$ 1,7 bilhão, está sem conservação, sem uso, com infiltrações, áreas depredadas (fotos), servindo de estacionamento para mais de 200 ônibus e, agora, sede de secretarias do governo do Distrito Federal  … 

É a realidade do esporte nacional como política de Estado. Há fartura de verbas e obras, como se observa no canteiro Rio 2016.  É o casamento político com empreiteiras, muitas vinculadas ao Pan 2007,  no foco da corrupção pública que está na rua. Mas o espírito olímpico que domina o discurso oficial esconde esses fatos, que são chatos, sei disso, mas reais.Mesmo assim, não tenho dúvidas, teremos os “Jogos dos Jogos”, como tivemos a “Copa das Copas”.

Depoimento oficial  

Sugiro a leitura dos dados oficiais do Ministério do Esporte, em forma de reportagem,  sobre a preparação do Jogos Rio 2016, com destaque para a manifestação do ministro George Hilton:

“O Sistema Nacional do Esporte é o que há de mais real em termos de legado de um período que estamos vivendo desde 2007 com eventos mundiais”.

O link das reportagens do Ministério do Esporte está aqui

Sancionada em 1998, Lei Pelé está superada, mas vem aí o sétimo emendão, através da MP 671 da “modernidade do futebol”, um legítimo retrocesso na frágil gestão do esporte 

Deputado presente numa das últimas reuniões no Palácio do Planalto que preparou a MP sobre a dívida fiscal dos clubes contou que o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, estava com a ideia fixa de “pegar a CBF”.  No intervalo daquela reunião, o ministro deixou escapar, entre segredos, que precisava “pegar e enquadrar a CBF”.

Se o espírito da “modernidade do futebol” foi assim conduzido, não é de se estranhar que a MP represente mais uma intromissão do Estado nos negócios particulares do esporte, com riscos de enfrentar uma queda de braços com a poderosa e ex-aliada Fifa.

Emendão 

Com seus 32 artigos a MP é mais um retrocesso no nosso frágil sistema esportivo, além de se revelar “emendão” na já deformada Lei Pelé, de 1998, que vai ao encontro da ganância da cartolagem em geral.  A cada problema no esporte, emenda-se a legislação, alterando-se significativamente o espírito da lei original (nº 9.615) e se fugindo da revisão maior e urgente no texto oficial, que, 17 anos depois, já não condiz com a realidade e necessidade do esporte de nossos dias.

Para piorar, as discussões na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados deixam claro como as excelências estão “por fora” dos assuntos, o que facilita a entrada do Estado como gestor maior, além de ser o financiador do alto rendimento, mas sem fiscalização à altura, o que incentiva a corrupção e os desvios de verbas.

Estamos atrasados e confusos, a ponto de termos um “Sistema Brasileiro do Desporte” e um “Sistema Nacional do Desporto”.  Nesses “sistemas”, os ministérios da Educação e o do Esporte são rivais, adversários e sem diálogo, mesmo um em frente ao outro e pertencentes ao mesmo governo. O Conselho Nacional do Esporte, por sua vez,  é órgão para “opinar”… Ironicamente, faz sentido, pois temos um ministro que não entende de esporte…

É nesse contexto que surge a MP 671, que se propõe “modernizar” o … futebol. Como o governo  –  mergulhado em confusões políticas e trabalhando com uma máquina suspeita, sem confiança e de gestão temerária –  quer ditar normas para modernizar o esporte, não menos corrupto, nas mãos de espertos da iniciativa privada?

Esperança

No próximo dia 26, o campeão mundial de judô, João Derly, agora deputado federal, assumirá a presidência da Frente Parlamentar de Esporte. A esperança é que seja mais eficiente que o presidente anterior, Popó, de inexpressiva atuação.

Quem sabe, essa “frente”, que reúne deputados e senadores, inicie a discussão para a reforma efetiva que o esporte carece. Não uma reforma da legislação, mas do sistema efetivo, a começar por redefinir as competências da União, dos estados e dos municípios.

Uma reforma de rumos ao esporte e não ao futebol, exclusivamente. Há conflitos nas relações dos esportes olímpicos. Não tempos critérios padronizados para distribuições de verbas. Faltam prioridades, e a meta, por enquanto, é a Olimpíada. E depois?

As três conferências nacionais do esporte deixaram farta orientação ao governo, mas estão engavetadas. Seus relatórios são ponto de partida para o debate e, a partir daí, pensar na reforma da legislação. Uma lei só para o futebol? Uma só para o esporte profissional?

Afinal, que país esportivo quer o governo, depois de 2016? Quem está pensando e discutindo sobre isso?  A Frente Parlamentar assumirá essa liderança?

O Congresso Nacional terá até 18 de maio para votar as emendas à Medida Provisória sobre a dívida fiscal dos clubes, que ganhou regime de urgência

Até amanhã deverá ser conhecida a composição da Comissão Mista que analisará o assunto, cujo presidente será indicado pelo senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional. 

O senador Romário (PSB/RJ) e o deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) estavam cotados para presidência e relatoria, respectivamente. Mas a bancada do futebol agirá forte para evitar que essa dupla seja consagrada. O deputado Jovair Arantes (PTB/GO) corre por fora para ser o relator.

As emendas à MP serão recebidas somente até quinta-feira, e o prazo final de tramitação no Congresso encerra-se em 18 de maio. Mas, se até o 46º dia de tramitação a MP não tiver sido votada, a pauta da ordem do dia começa a ser obstruída.

Sugestão de leitura para incentivar o debate sobre a MP 671, que está se transformando numa queda de braço entre o Palácio do Planalto e a CBF

Por Cosme Rímoli

“Blatter acaba com a fantasia. Desmoraliza a populista proposta de Dilma. Governo não pode limitar os mandatos na CBF e nas Federações. Apenas parcelará, como mãe, R$ 4 bilhões dos cofres públicos a irresponsáveis…”

“… O aviso é para valer. Com ameaça de desfiliação. O irônico é que esta atitude da Fifa, de não aceitar intervenções, sempre valeu para governos tiranos dispostos a intervir no futebol para se beneficiar de sua popularidade. Não para limitar mandatos.

O texto completo está neste link:

“Eu descobri coisas sobre a minha vida durante a produção do livro. Descobri que meu sonho de atleta não começou comigo, as minhas decisões não começaram comigo”.

Joaquim Cruz, em depoimento à ESPN, lembrando Dona Lídia, sua mãe, que decidiu deixar o Piauí para recomeçar a vidaem Taguatinga, nos arredores da então recém-inaugurada Brasília, onde nasceu o campeão.

Em rápida passagem pelo Brasil, Joaquim Cruz lançou em São Paulo o livro que conta sobre a sua trajetória de campeão olímpico, ouro nos 800 metros, Los Angeles, 1984. Quatro anos depois, ele conquistou a medalha de prata, na mesma distância, nos Jogos de Seul.

“Matador de Dragões” é o livro assinado pelo jornalista Rafael De Marco, sobre “a história e a filosofia de vida do campeão”, até os dias de hoje, como técnico da equipe de atletismo paraolímpica dos Estados Unidos e fundador do Instituto que leva seu nome, em Brasília.

  No lançamento em São Paulo, na última quinta-feira, Joaquim emocionou-se ao receber o jornalista Osmar Santos (foto). “O Osmar foi a voz do meu momento olímpico.”

Fora das atividades desde 1994, devido a um acidente de carro, Osmar narrou a prova que consagrou Joaquim Cruz. “Quem viu aquela Olimpíada (Los Angeles, 1984) sabe que foi ele quem fez aquela prova ficar mais emocionante”, garante Joaquim.

“Quem viu aquela Olimpíada sabe que foi ele quem fez aquela prova ficar mais emocionante”, afirmou Joaquim.

A narração de Osmar Santos na conquista do ouro por Joaquim Cruz está neste link: https://www.youtube.com/watch?v=5LJyTEuKigk

“Matador de Dragões”,

de Rafael de Marco,

Editora Multiesportes, 2015 – Campinas, SP.

A publicação da Medida Provisória (MPV 671), hoje, ajuda no debate sobre a renegociação da dívida fiscal dos clubes e, principalmente, para corrigir alguns pontos aqui colocados.

Destaque para a manifestação do advogado Luiz César Cunha Lima, na terça-feira, quando criticou, em conversa informal que transformei em artigo, a excessiva intromissão do Estado nos negócios particulares do futebol.

Adesão

Agora ao ler a MP, ele alertou que a renegociação da dívida é “um mecanismo de adesão, e não de vinculação compulsória a uma medida do governo. Neste aspecto, não há inconstitucionalidade”.

Explica mais, o advogado, autor do livro “Direito Desportivo” :

“Quem aderir terá de obedecer às regras do Profut, mas quem não aderir pode continuar como está. Ou seja, se fosse obrigatório a todos seria inconstitucional. Mas não é o caso”.

Luiz César fez essas ressalvas lembrando que até então não havia sido divulgado que se tratava de um projeto para “adesão” ou não dos clubes. O noticiário dava a entender que seria uma medida compulsória, que acabou não sendo.

O assunto continuará na pauta de debates neste  blog.

Em bom momento para tentar amenizar a crise política-institucional com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef colocou o futebol em campo, invocou o escritor Nelsol Rodrigues – “A pátria de chuteiras”,  e assinou, enfim, a Medida Provisória que, no dizer dela, dará “novos rumos de modernidade e gestão” ao popularíssimo esporte.  

A assinatura a MP ocorreu no mesmo dia em que ficamos sabendo que a Fifa faturou R$ 16 bilhões com a Copa no Brasil*, para isso contribuindo a isenção de impostos que o governo deu à entidade maior do futebol mundial.

Enquanto a MP é editada, não se sabe, oficialmente, qual o tamanho do calote dos clubes ao fisco brasileiro. Depois de dois anos de discussão não se teve um documento que concentrasse todos os débitos (Receita Federal, INSS, FGTS, Banco Central etc) por clube. Nem os deputados que integraram a Comissão Especial do refinanciamento da dívida conseguiram os valores oficiais.

Na MP, Dilma impôs sete regras básicas. Se forem cumpridas, os dirigentes poderão se beneficiar de alguns privilégios para pagar o débito fiscal. Por exemplo, usar apenas dois ou três por cento da receita do clube para abater as parcelas do refinanciamento nos primeiros 36 meses. O restante poderá ser pago em até 240 meses.

As exigências são as seguintes

Publicar demonstrações contábeis auditada

Pagar em dia compromissos fiscais e trabalhista

Gastar no máximo 70% de sua receita bruta no futebol profissiona

Investimento nas categorias de base e no futebol feminin

Não realizar antecipação de receita previst

Implantar Programa de redução progressiva de débito

Respeitar todas as regras de transparência, artigo 18 da Lei Pelé.

Vantagens

A principal vantagem da MP é que os clubes poderão, em seguida, renegociar os seus débitos e, assim reduzir seus gastos mensais e ter acesso a verbas públicas.

Se ao final de sua tramitação, no máximo em quatro meses, a MP não for aprovada, os acordos de agora serão mantidos, mas não serão aceitas novas renegociações com quem não havia se manifestado até então. Depois da Câmara, a MP vai ao Senado, onde o senador Romário (PSB/RJ) já se candidatou a ser o relator. Posteriormente, a MP voltará ao Palácio do Planalto para a sanção ou não da presidente Dilma.

*o jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta terça-feira reportagem de Jamil Chade, correspondente em Zurique. Ele teve acesso ao balanço financeiro da Fifa sobre a Copa do Mundo no Brasil, e revelou que o lucro foi de US$ 5 bilhões, ou R$ 16 bilhões no câmbio do dia.

Dívida pode deixar basquete brasileiro sem vaga direta na

Olimpíada do Rio

A notícia foi publicada ontem, no UOL Esporte, mas repercuto hoje para reforçar a divulgação e não deixar no esquecimento.

Há mais de dois anos o companheiro Fábio Balassiano denuncia em seu blog desmandos nas finanças da Confederação Brasileira de Basquete, com base em análise profissional dos balanços financeiros.

Agora, vejam esta notícia: a CBB comprou vaga para o Mundial de Basquete da Espanha e não pagou a conta. A notícia completa está aqui.

“O governo pode, e deve, exigir que os clubes paguem seus impostos. Mas não pode, de forma alguma dizer: “Se não me pagar, vai para a segunda divisão. A rigor, somente a CBF poderia dizer isso, caso quisesse instituir essa previsão no regulamento do campeonato organizado por ela”

Enquanto o governo, políticos e cartolas negociam o pagamento do calote do futebol, o advogado Luiz César Cunha Lima (foto), autor do excelente livro “Direito Desportivo”, chamou atenção para a intromissão do Estado nos assuntos do esporte em geral e do futebol em particular.

A partir do que tem sido divulgado sobre a “Lei de Responsabilidade Fiscal”, ele considera “alarmante” a estatização do esporte, notadamente do futebol, que é uma atividade privada. “Em breve, será necessário concurso público para ser jogador de futebol”, ironizou.

Pelo artigo 217 da Carta Magna, o Estado não tem competência para legislar sobre, por exemplo, critérios para rebaixamento das entidades de administração do esporte. 

“O governo pode, e deve, exigir que os clubes paguem seus impostos. Mas não pode, de forma alguma dizer: “Se não me pagar, vai para a segunda divisão. A rigor, somente a CBF poderia dizer isso, caso quisesse instituir essa previsão no regulamento do campeonato organizado por ela”, explicou César Lima. “Já imaginou o Obama dizendo o que a NBA deveria fazer?”

Assim, se o governo pode versar sobre regra de rebaixamento, também poderá definir que o campeonato terá 50 times, mesmo que a CBF não queira. São assuntos da mesma natureza.  Nessa linha, poderemos ter um caso esdrúxulo, segundo César Lima:

“Para angariar votos em seus currais eleitorais, os deputados vão exigir que o governo aumente o número de clubes da primeira divisão. Será uma reedição do “quando o governo vai mal, uma um time no Nacional, quando vai bem, outro time também” – lembrou.

“Parece que entramos na máquina do tempo e retornamos ao período do regime militar”, disse Luiz César Lima, lembrando o extinto Conselho Nacional do Desporto (CND), fortemente influenciado por militares, que dava os rumos do esporte, a ponto de o presidente de plantão influenciar na escolha do técnico da Seleção Brasileira. O CND foi extinto em 1993.

Proposta do deputado Vicente Cândido (PT/SP),líder da bancada dos cartolas,  perdoa 90% dos juros e multas da dívida dos  clubes junto ao FGTS 

Parlamentares da Comissão de Esporte e da base governista definirão hoje, com representante da Secretaria Institucional da Presidência da República, sobre a votação do projeto de lei do deputado Vicente Cândido ou da Medida Provisória que trata do refinanciamento do calote fiscal do futebol. A reunião será às 10h no Plenário 13 da Câmara Federal. O número é sugestivo.

Nessa discussão, que dura mais de dois anos, impressiona a ousadia do deputado Vicente Cândido (PT/SP), líder da bancada dos Cartolas. Ele preparou uma “subemenda substitutiva global de plenário”, isto é, um recurso para derrubar a proposta oficial, aprovada na Comissão Especial do Proforte, elaborada por Otávio Leite (PSDB/RJ).

Desconto de 90%

Segundo a subemenda de Cândido, os  clubes devedores ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) teriam perdão de 90% nos juros e multas acumulados até agora, e prazo de 240 meses para pagar o saldo. Os demais débitos terão abatimento de até 70% nos juros e multas. Com essas facilidades, incomuns para o devedor comum ao fisco, está explícita a anistia fiscal que os próprios deputados insistem negar. Claro que uma proposta dessas, se aprovada, deverá esbarrar no Senado ou, se for o caso, no veto presidencial.

Na mesma subemenda, Vicente Cândido quer criar mais uma loteria federal, que destinará 10% da arrecadação para financiar a prática do futebol nas escolas, a pretexto de ali identificar talentos. Essa proposta foi exaltada pelo deputado Afonso Hamm (PP/RS) como uma das soluções para suprir a falta de craques no futebol nacional. Afonso Hamm é um dos políticos investigados no esquema Lava-Jato, e o PT, partido de Vicente Cândido, está no topo das denúncias de corrupção instalada na Petrobras.

Análise

Essa proposta de destinar dinheiro para as escolas é mais uma porta para a corrupção nossa de cada dia. Sem estrutura para uma fiscalização eficiente, o governo não tem como controlar o dinheiro das loterias que seriam repassadas às escolas, instituições que não conseguem administrar nem os recursos da merenda escolar, pois parte da grana fica pelo caminho em pagamento de propinas.

Já vimos este filme.