O Senado Federal instala hoje uma comissão de advogados e especialistas em Direito Constitucional para elaborar o anteprojeto da Lei Geral do Desporto Brasileiro. Eles terão 180 dias, prorrogáveis, para unificar a legislação atual.

Necessidade

Depois de ser sancionada, em 1998, a Lei 9.615, conhecida como “Lei Pelé”, ganhou vários emendões. Sete se não me engano, o que justifica a importância do trabalho de agora.

A atualização ocorrerá em momentos importantes: a elaboração do Sistema Nacional do Esporte e a realização dos Jogos Olímpicos 2016.

A pergunta frequente é: o que ocorrerá com o Brasil esportivo depois de apagada a chama olímpica?  Diante da crise da economia e dificuldades para fechar as contas públicas no ano que vem – com risco, inclusive, de cortes no programa Bolsa Família –, o governo continuará investindo no alto rendimento com os bilhões de agora?

Prioridade

Por isso, seria oportuno discutir, prioritariamente, se compete ao Estado investir no alto rendimento ou se sua competência esgota-se no desporto escolar, como determina o artigo 217 da Constituição.

A fartura financeira – e renda para os atletas – de hoje é o oposto de 2001, quando surgiu a Lei Piva, que abastece o esporte com verbas das loterias. A partir de então, o governo investe desordenadamente em quem muito tem, em atletas riquíssimos, que faturam até US$ 500 mil em um semestre, como é o caso de nossos principais tenistas. Mesmo assim recebem Bolsa Atleta e bolsa-patrocínio dos Correios!

Os notáveis que vão consolidar a legislação avançarão sobre essas barbaridades, enquanto milhares de atletas desistem de suas carreiras por falta de prioridades na aplicação desses valiosos  recursos, principalmente em época de crise e cortes orçamentários?

Os notáveis que vão elaborar o anteprojeto da Lei Geral do Desporto são os seguintes:

1. Caio César Vieira Rocha
2. Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos
3. Alexandre Sidnei Guimarães
4. Álvaro Melo Filho
5. Ana Paula Terra
6. Carlos Eugênio Lopes
7. Flávio Diz Zveiter
8. Luiz Felipe Santoro
9. Pedro Trengrouse
10. Roberto de Acioli Roma