Esporte: negócio privado sustentado por verba pública, diz TCU
José Cruz
Enquanto o ministro George Hilton decide se divulga ou não os resultados do Diagnóstico do Esporte – há um ano concluído -, e o governo busca saída para o furo orçamentário de R$ 30 bilhões, em 2016, sugiro a leitura de um importante e assustador relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Trata-se de um levantamento sobre a estrutura legal, adminstrativa e financeira do nosso esporte, um sistema privado, ainda frágil, sustentado por investimentos públicos, sem controle
D''O contexto atual evidencia que o Estado tornou-se o grande financiador do esporte de rendimento, enquanto o desporto educacional não vem recebendo o mesmo investimento. Em consulta ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) apurou-se que, no período de 2010 a 2014, foi liquidado montante da ordem de R$ 500 milhões no desporto educacional, evidenciando um descompasso na destinação dos recursos públicos” (R$ 7,6 bilhão, para o alto rendimento, no mesmo período).
Alto rendimento
“Sobre o financiamento do esporte de rendimento verificou-se a aplicação de valores da ordem de R$ 7,6 bilhões, no período de 2010 a 2014, com previsão de mais de R$ 4,92 bilhões no período 2015-2016. Desse montante total, pequeno percentual corresponde aos patrocínios privados, que são inferiores, inclusive, aos patrocínios das empresas estatais federais, fato que deve ser decorrência do baixo nível de profissionalização de muitas entidades do Sistema Nacional de Desporto. Além disso a crise de credibilidade das entidades esportivas afasta patrocinadores, diante de casos de desvios de recursos amplamente noticiados pela mídia.''
Privado e dependente
''Dessa forma, constata-se que o Sistema Nacional de Desporto consiste em sistema privado, dependente, no entanto, de recursos públicos para sua subsistência, contrariando o disposto na Lei 9.615/08, para a qual as entidades a serem beneficiadas com recursos públicos federais devem ter autonomia e viabilidade financeiras.”
Sem controle
''O Ministério do Esporte demonstrou não ter capacidade operacional para o controle dos recursos por ele próprio repassados''.