A renovação da LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), que tem vigência até 31 de dezembro, será debatida na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. Hoje, a partir das 11h.

Implementada há oito anos, a LIE nunca passou por uma avaliação do governo. Mesmo assim, é fácil concluir: a lei é um fracasso, mostram os balanços do Ministério do Esporte, porque beneficia quem muito já tem. 

Exemplo

93% dos recursos financeiros dessa Lei ficaram concentrados nas regiões mais ricas do país, Sul e Sudeste! 82% apenas para a Região Sudeste!

E se somarmos a isso as verbas da Lei Piva, há uma quádrupla superposição de verbas públicas concentradas em meia dúzia de privilegiadas entidades. Isso sem falar que os clubes de futebol são os principais beneficiados.

Mais: em oito anos, dos 1.989 projetos aptos à captação, 65% foram para o alto rendimento e apenas 20% para projetos educacionais e 15% para os de participação.

Enquanto isso…

Os próprios gestores da LIE driblam a legislação para beneficiar os que muito recebem do governo. Por que o Ministério do Esporte aprova projetos de entidades com real facilidade de captação de outras fontes?

Essas aprovações contrariam o Decreto nº 6.180 de 3 de agosto de 2007 que diz, em seu artigo nº 24, parágrafo II:

''É vedada a concessão de incentivo a projetos desportivos em que haja comprovada capacidade de atrair investimentos, independente dos incentivos de que trata este Decreto''.

Mas, as principais confederações contempladas são as que mais recebem patrocínio estatal, de convênios do Ministério do Esporte e da Lei Piva. Qual o interesse do gestor do Ministério do Esporte nesse privilégio em confronto com a legislação? O mesmo gestor que fecha os olhos às fraudes na prestação de conta, como já se demonstrou, no caso da Confederação de Tênis?

Finalmente:

O Ministério do Esporte tem um balanço rigoroso de onde o esporte evoluiu com recursos da LIE? Afinal, quem está se beneficiando dos recursos aplicados em projetos de execução duvidosa?

Presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, o ex-judoca e agora deputado João Derly, lidera o movimento para a renovação de uma lei de resultados altamente suspeitos.

Incentivador do esporte, o deputado é, prioritariamente, fiscalizador do dinheiro do orçamento. Por isso, tem a obrigação de pedir ao Ministério da Fazenda, via Receita Federal – de onde sai o dinheiro da LIE –  uma auditoria desses oito anos da Lei de Incentivo, e não apenas um balanço do Ministério do Esporte, antes de pedir a renovação de um recurso público que ainda não disse a que veio.