Em bom momento para tentar amenizar a crise política-institucional com o Congresso Nacional, a presidente Dilma Roussef colocou o futebol em campo, invocou o escritor Nelsol Rodrigues – “A pátria de chuteiras”,  e assinou, enfim, a Medida Provisória que, no dizer dela, dará “novos rumos de modernidade e gestão” ao popularíssimo esporte.  

A assinatura a MP ocorreu no mesmo dia em que ficamos sabendo que a Fifa faturou R$ 16 bilhões com a Copa no Brasil*, para isso contribuindo a isenção de impostos que o governo deu à entidade maior do futebol mundial.

Enquanto a MP é editada, não se sabe, oficialmente, qual o tamanho do calote dos clubes ao fisco brasileiro. Depois de dois anos de discussão não se teve um documento que concentrasse todos os débitos (Receita Federal, INSS, FGTS, Banco Central etc) por clube. Nem os deputados que integraram a Comissão Especial do refinanciamento da dívida conseguiram os valores oficiais.

Na MP, Dilma impôs sete regras básicas. Se forem cumpridas, os dirigentes poderão se beneficiar de alguns privilégios para pagar o débito fiscal. Por exemplo, usar apenas dois ou três por cento da receita do clube para abater as parcelas do refinanciamento nos primeiros 36 meses. O restante poderá ser pago em até 240 meses.

As exigências são as seguintes

Publicar demonstrações contábeis auditada

Pagar em dia compromissos fiscais e trabalhista

Gastar no máximo 70% de sua receita bruta no futebol profissiona

Investimento nas categorias de base e no futebol feminin

Não realizar antecipação de receita previst

Implantar Programa de redução progressiva de débito

Respeitar todas as regras de transparência, artigo 18 da Lei Pelé.

Vantagens

A principal vantagem da MP é que os clubes poderão, em seguida, renegociar os seus débitos e, assim reduzir seus gastos mensais e ter acesso a verbas públicas.

Se ao final de sua tramitação, no máximo em quatro meses, a MP não for aprovada, os acordos de agora serão mantidos, mas não serão aceitas novas renegociações com quem não havia se manifestado até então. Depois da Câmara, a MP vai ao Senado, onde o senador Romário (PSB/RJ) já se candidatou a ser o relator. Posteriormente, a MP voltará ao Palácio do Planalto para a sanção ou não da presidente Dilma.

*o jornal O Estado de S.Paulo publicou nesta terça-feira reportagem de Jamil Chade, correspondente em Zurique. Ele teve acesso ao balanço financeiro da Fifa sobre a Copa do Mundo no Brasil, e revelou que o lucro foi de US$ 5 bilhões, ou R$ 16 bilhões no câmbio do dia.