O episódio da Confederação Brasileira de Esgrima (CBE), obrigada a devolver R$ 825 mil ao Ministério do Esporte, verba de convênio, exibe uma novidade no debate do setor: a gestão administrativa-financeira das entidades esportivas.

Com o crescimento de liberação de verbas por convênios, incentivado pelo Plano Brasil Medalhas, os cartolas foram pegos sem estrutura em  suas confederações, mostraram-se desconhecedores da legislação e passaram a enfrentar uma burocracia própria da gestão da verba pública.

“Há um aprendizado com os recursos públicos liberados pelo Siconv, que é uma verba de uso transparente”. Este novo momento exigiu especialistas na gestão da verba para projetos esportivos”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Esporte , Ricardo Leyser Gonçalves. 

O Siconv (Sistema de Gestão de Convênios) foi criado em 2007, exigindo dos beneficiados estrutura para melhor aplicar as verbas recebidas. “É preciso saber operar os recursos públicos, ter pessoas que entendam de compras, de licitação, de prestações de contas etc”, disse o secretário.

Sugestão

Por isso, o Ministério do Esporte “sugere” às confederações a contratação de escritórios especializados, para o melhor aproveitamento do dinheiro disponibilizado. Para pagar esses serviços, os convênios permitem o uso de até 15% do valor liberado. São as chamadas “despesas administrativas”.

“Mas o Ministério não exige que se contrate esta ou aquela empresa. Apenas sugerimos, para que a execução do convênio tenha gestão profissional”, disse o secretário.

Na avaliação de Leyser, o Comitê Paraolímpico (CPB) é referência neste trabalho,  assim como a Confederação de Judô ou outras, menores, como a de Pentatlo Moderno.

Enquanto isso…

essas exigências assustam alguns gestores. Jorge Rosa, presidente da Confederação de Tênis, que já foi flagrado em prestação de contas irregular com verba da Lei de Incentivo, recusa-se a novos convênios, devido o rigor na aplicação das verbas. Na incompetência do gestor o atleta fica no prejuízo, está claro.

A Confederação de Remo, por sua vez, também não apresenta projetos e está fora desse benefício. Indagada sobre os motivos desse desinteresse, a direção do Remo não se manifestou.

Para saber mais

SICONV é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. O SICONV bem como o Portal de Convênios – www.convenios.gov.br – foram  instituídos pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV.