O Governo federal e deputados de diferentes partidos estão mobilizados para votar antes do recesso parlamentar o projeto de lei que fixa regras para o parcelamento da dívida fiscal dos clubes junto à Receita Federal e INSS, conhecido como “Lei de Responsabilidade Fiscal”, originalmente “Proforte”.

A reunião preliminar para acertar a votação foi nesta quinta-feira, na Liderança do Governo, na Câmara dos Deputados, com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, do diretor de Estratégia do Bom Senso F.C, e do deputado Vicente Cândido (PT/SP), autor intelectual da proposta. Não compareceram representantes dos clubes de futebol nem da CBF.

Na próxima terça-feira será, às 10h, será acertada a votação do relatório do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que já está na Mesa da Câmara, aguardando o acordo entre as partes.

Durante a votação, os deputados poderão apresentar emendas ao relatório do deputado Otávio Leite.

O deputado Vicente Cândido (foto), que também é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol, tem uma proposta substitutiva ao relatório oficial, cujo teor não foi divulgado. Depois da Câmara, o projeto de lei vai à votação no Senado. O Bom Senso discorda de alguns pontos da proposta de Cândido. ''Queremos a responsabilidade dos clubes e da própria CBF mais clara, mais bem definida e isso vamos debater na próxima reunião'', disse Ricardo Borges Martins, diretor de Estratégia e Comunicação do Bom Senso F.C. As questões dos prazos para a vigências da responsabilidade fiscal e antecipação de receitas em ano de mudança de diretoria também são temas que provocam divergências entre os atletas e o parlamentar.

Enquanto isso…

O deputado Jovair Arantes (GO), líder do PTB, que não compareceu à reunião de hoje, apresentou emenda à Medida Provisória nº 656/2004, que trata da redução das alíquotas de contribuição do PIS, PASEP e Confins.

Jovair foi o presidente da Comissão Especial que discutiu sobre a dívida fiscal dos clubes. Sua emenda prevê o parcelamento da dívida dos clubes e das demais entidades esportivas, olímpicas e paraolímpicas, inclusive, em até 180 meses, enquanto a projeto de lei do relator fixa o prazo de 300 meses ou 25 anos. O pagamento dos débitos à vista terá perdão de “100% das multas de mora e de ofício, de 40% das isoladas, de 45% dos juros de mora e 100% sobre o valor do encargo legal.”

A proposta do deputado está na ''Emenda 024'', página 63, que pode ser acessada aqui.

Atualizado às 20h20