“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorrem quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes fiscalizados, 25% apresentaram problemas desta natureza”.

Os cartolas afirmam que o principal problema para os clubes é a dívida fiscal. Com essa pendência, não recebem dinheiro público, e a coisa fica feia. Por isso, a forma apressada como foi elaborado o projeto de lei que parcela em 300 meses o calote fiscal de R$ 4 bilhões. Os deputados-cartolas até tentaram aprová-lo logo, sem sucesso. O assunto foi parar na mesa de Dilma, provocado pelo Bom Senso F.C.

Pior:

O tal projeto permite reduzir em até 50% o valor das primeiras 36 prestações mensais, jogando o saldo, os outros 50%, para o fim da fila, isto é, depois dos 300 meses ou 25 anos…

E é com o clube devedor – ou caloteiro, como mostrarei adiante – que a presidente Dilma se reunirá, em breve. O diálogo é próprio da democracia, tem que conversar, e estamos em campanha eleitoral, futebol tem apelo, etc e tal. Até porque, a dívida não foi feita por muitos dos que hoje dirigem o futebol. Os de agora querem acertar! E juram que vão honrar o acordo!

Além disso, a proposta que está no projeto de lei empacou no Ministério da Fazenda, que não concorda com (imagine!) a redução dos juros da dívida, que é de lei!. E aí, quem vai desatar o nó é a dona da chave do cofre.

Registro histórico

“A Previdência Social tem dedicado atenção especial ao aperfeiçoamento da fiscalização e da arrecadação das contribuições dos clubes de futebol profissional. Neste setor, a sonegação e a inadimplência são problemas generalizados. A maioria dos clubes não possui patrimônio próprio e, além disso, os responsáveis pela administração têm mandato temporário. Por serem constituídos como associações, seus dirigentes não respondem pessoalmente pelas dívidas dos clubes, tornando-se o recolhimento da contribuição devida à Previdência uma obrigação secundária”.

Isso foi escrito em 2000, há 14 anos, no “Informe nº 10” do Ministério da Previdência. Documento oficial!

Estarrecedor

Será que isso também vai “estarrecer” a presidente Dilma?

“Apesar de serem significativamente beneficiados pela legislação em relação às demais empresas, os clubes de futebol, sem qualquer justificativa, constantemente valem-se de vários artifícios para reduzir a base de incidência de sua contribuição, inclusive mediante a prática de ilícitos como sonegação fiscal, evasão de renda dos espetáculos desportivos e fraudes”.

Isso está no mesmo artigo oficial “daquele tempo, 14 anos …”

Finalmente:

“Existem indícios de crime de apropriação indébita, que ocorrem quando a contribuição previdenciária é descontada do empregado e não é recolhida à Previdência. Em cerca de 32 clubes fiscalizados, 25% apresentaram problemas desta natureza”.

Na prática, muito cartola esperto ficou com o dinheiro que era recolhido do empregado ou jogador. E o ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, disse mais ou menos isso, num depoimento na Câmara, que está gravado:

“Todos nós sabemos como essa dívida – os tais R$ 4 bi… – foi criada. A gente recolhia as taxas dos empregados e jogadores e não repassava para o fisco”.

E agora, vai?

O projeto de lei sobre a dívida dos clubes está aqui