Está nas mãos dos advogados do Palácio do Planalto a melhor forma de encaminhar mudanças na gestão do futebol, se por projeto de lei ou medida provisória. O encaminhamento à área jurídica foi feito pela presidente Dilma Rousseff, depois de se reunir por três horas com representantes do Bom Senso F.C. e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, hoje à tarde, em Brasília.

Três pontos básicos foram debatidos: a responsabilidade fiscal dos dirigentes de clubes, a democratização da gestão esportiva e a elaboração de um “plano nacional de desenvolvimento do futebol”.

A reunião, no Palácio do Planalto, teve como documento básico de discussão o projeto de lei que está para ser votado na Câmara dos Deputados, com normas para a renegociação da dívida fiscal dos clubes e compromisso que deverão ser assumidos pelos clubes.

“Em princípio, concordamos que serão necessárias mais responsabilidades dos dirigentes, além das que estão no projeto de lei”, disse Enrico Ambrogini, diretor de Planejamento e Marketing do Bom Senso FC. “A presidente acenou com a possibilidade de sancionar o projeto de lei, desde que incluídas cláusulas que representem maior responsabilidade dos dirigentes”.

Os advogados vão estudar a legislação para saber até onde o Governo pode avançar para promover as mudanças. Assim que as propostas estiverem concluídas, a presidente voltará a se reunir com os dirigentes do Bom Senso FC.

O projeto de lei que está em votação na Câmara prevê o parcelamento em 300 meses da dívida fiscal dos clubes, atualmente estimada em R$ 4 bilhões. Segundo o projeto, relatado pelo deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), os clubes terão que apresentar, a cada início de temporada, a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pelos órgãos fiscais (INSS, Receita Federal etc). O clube que não tiver essas certidões cairá automaticamente para a divisão seguinte do Campeonato Brasileiro.

Atualizado às 22h