O advogado paulista, Alberto Murray Neto, faz, há bom tempo, publicações em seu blog criticando ações do governo, em geral, e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), sobre gastos de verbas públicas, a falta de políticas para desenvolver atletas da iniciação, ausência da educação física nas escolas e por aí vai.

Porém, algumas críticas desagradaram o presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, que foi à Justiça. E, em pleno estado democrático e de liberdade de expressão, o Brasil esportivo sofreu censura olímpica por medida judicial.

Mesmo diante de constatações do TCU, como as ocorridas no Pan 2007,  uma decisão da desembargadora Mônica Maria Costa, no Rio de Janeiro, punirá com multa de R$ 1.000,00, cada vez que Alberto Murray Neto fizer “comentário ofensivo” ao presidente do COB. Mas na mesma decisão não consta o que a excelência entende por “comentário ofensivo”. Jornalistas, advogados e contribuintes em geral contribuírem com denúncias e críticas para reforçar o controle dos gastos públicos é ''ofensivo''?

Com o devido respeito, mas isso me remete à censura prévia. ''Naquela época'', a imprensa se sentia intimidada pela força militar reinante e recuava. Agora, quando Alberto Murray saberá se sua crítica é ''ofensiva'' se não há definição sobre isso na decisão judicial?

A favor

Na mesma peça judicial, o desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, não viu qualquer tipo de ''agressão'' do autor do blog ao presidente do COB, Carlos Nuzman. Mesmo isolado, seu voto foi exemplar:

“O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, visa, dentre outros aspectos, garantir que os recursos públicos sejam destinados a atender às suas finalidades, garantindo-lhe uma boa e correta destinação. E, nesta esteira, o blog se mostra como uma ferramenta eficaz, pois alcança grande número de pessoas de forma livre, transparente e gratuita, fornecendo mais uma forma de obtenção de informações e efetivação deste controle pelos cidadãos.”

Enquanto isso…

Em recente relatório de auditoria, o TCU reportou-se a despesas realizadas em 2007 e 2008, e quer saber do COB sobre o pagamento der R$ 593 mil com pizzas, para alimentar atletas numa competição, alugueis etc e tal. A despesa foi realizada com verba pública e, no período, o COB recebeu R$ 87 milhões das loterias federais.

O relatório mostra que o TCU está atento aos desmandos com verbas públicas. Mas, seis anos depois da despesa? Poderemos ter surpresas com as prestações de contas de 2009, 2010, 2011….? Isso sem falar nos exorbitantes R$ 4 bilhões dos Jogos Pan-Americanos de 2007, quando foram constatados vários deslizes do Ministério do Esporte.

Diante dessa realidade, fica muito claro que a fiscalização intensa, de todos e da imprensa, principalmente, é indispensável. Com críticas, inclusive. Essa recente decisão do TCU de pedir explicações ao COB, mesmo sete anos depois da despesa, demonstra como foi equivocada a decisão judicial acima, à qual cabe recurso. Ainda restam esperanças.