Até trinta por cento dos recursos públicos repassados aos comitês Olímpico e Paraolímpico e até 20%  à Confederação Brasileira de Clubes poderão ser destinados ao pagamento de “salários, benefícios e encargos trabalhistas a funcionários e membros que mantenham vínculo empregatício ou estatutário com a entidade”. Assessorias de imprensa e jurídicas também poderão ser contratadas com essas verbas que saem das loterias federais.

A decisão está na Portaria nº 1/2014, hoje publicada no Diário Oficial da União, e é o ponto de partida para que a Confederação Brasileira de Clubes (CBC) aplique os recursos das loterias federais que recebe do Ministério do Esporte, destinados à formação de atletas. Beneficiada desde o final de 2011, a CBC acumula em torno de R$ 130 milhões, destinados a projetos de clubes sociais-esportivos.

Diz a portaria:

“São consideradas despesas com o desenvolvimento e manutenção administrativa da entidade:

I – despesas com salários, benefícios e encargos trabalhistas pagos a funcionários e membros que mantenham vínculo empregatício ou estatutário com a entidade”, diz o artigo segundo da portaria.

A decisão do governo, aguardada há dois anos, estatiza em definitivo os recursos financeiros para o esporte. Além de financiar a formação de atletas de alto rendimento, o Estado passou a se responsabilizar pelos salários dos dirigentes. Porém, sem que o Ministério do Esporte tenha estrutura mínima para fiscalizar as aplicações dos milhões de reais que libera anualmente.

Com quadro funcional precário, composto na maioria por servidores terceirizados ou contratados de favor devido seus vínculos partidários, o Ministério do Esporte não consegue nem sequer fiscalizar a Bolsa Atleta, pagando valores para quem já está fora de competições.

A Portaria nº 1/2014 cria, na prática, o cargo de “cartola público”, já que os salários desses dirigentes será honrado com verbas do governo federal, o que deveria ocorrer com recursos de patrocínios com a iniciativa privada.

É nesse panorama de benefícios oficiais sem fim que o esporte tenta evoluir, mas sem um plano para a base, com metas e prioridades, a não ser as emergenciais e de ocasião, como convêm a tantos, apenas para tentar mostrar serviço.

Agora vai…