“No futebol, a sonegação e a inadimplência são problemas generalizados. A maioria dos clubes não possui patrimônio próprio e, além disso, os responsáveis pela administração têm mandato temporário. Por serem constituídos como associações, seus dirigentes não respondem pessoalmente palas dívidas do clube, tornando-se o recolhimento da contribuição devida à Previdência Social uma obrigação secundária”.

O mais espetacular trambique dos clubes de futebol, devedor de R$ 4 bilhões ao INSS e à Receita Federal, tem, enfim, proposta para ser legalizado.

Chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei para que os clubes devedores ao fisco paguem a dívida em até 240 meses. O prazo é quatro vezes maior ao que a Receita Federal oferece a um devedor comum. Para entender o assunto, leia a reportagem de Aiuri Rebello.

Refinanciamentos anteriores não foram honrados pelos clubes de futebol e a Timemania, que resolveria o problema, foi um fracasso. O calote continuou, a dívida cresceu e o governo, impotente para fazer cumprir a legislação, se ajoelha agora diante da cartolagem caloteira e da CBF, inclusive.

O mais estarrecedor nesse processo que agride o contribuinte em geral, é que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, conheceu em detalhes as falcatruas dos dirigentes de futebol, ao presidir a CPI da CBF Nike. Mas, hoje, a excelência dá o aval de perdão para o sonegador declarado. Qual o interesse do governo em oferecer benefícios a essa gente? O projeto de lei é um documento legal diante da legislação? Não seria o caso de  o Ministério Público agir em defesa dos interesses do cidadão comum evitando lesão ao cofre público?

Esse perdão –  diante da proposta indecente não há como avaliar diferente – significará que os clubes receberão certidões de legalidade de seus débitos e poderão receber recursos públicos de estatais, fazer empréstimos em bancos do governo, captar recursos na Lei de Incentivo, enfim.

Em recente depoimento na Câmara dos Deputados, o ex-presidente do Vasco, Eurico Miranda, declarou que “todos sabem como essa dívida (de R$ 4 bilhões) se formou”. E revelou a sonegação explícita: “Recolhiam os impostos dos jogadores e funcionários e não repassavam aos cofres públicos”.

A declaração de roubo está gravada! Eurico, inclusive, ex-presidente do Vasco, é um desses que deveria ter prisão decretada ao revelar que alguém ficou com a grana que não lhe pertencia. Mesmo assim, o governo se curva vergonhosamente diante da fraude.

Em 2001, o então secretário da Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, assinou artigo na revista do Ministério declarando que a falcatrua estava em processo.
Há 13 anos, portanto.

Disse o seguinte:

“No futebol, a sonegação e a inadimplência são problemas generalizados. A maioria dos clubes não possui patrimônio próprio e, além disso, os responsáveis pela administração têm mandato temporário. Por serem constituídos como associações, seus dirigentes não respondem pessoalmente palas dívidas do clube, tornando-se o recolhimento da contribuição devida à Previdência Social uma obrigação secundária”.

E assim é em relação à Receita, pois o processo é o mesmo. Está exposta a impotência e ineficiência do Estado para fazer cumprir a legislação, apesar dos protestos nas ruas para que o governo seja mais sério e responsável no uso do bem público.