Dinheiro da Lei de Incentivo sai sem controle do Ministério do Esporte
José Cruz
Seis anos depois de ter sido aprovada, a Lei de Incentivo ao Esporte é um emaranhado de dúvidas sobre a eficiência do programa, constatações de irregularidades, indicativo de fraude, etc, conforme recente relatório de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os auditores identificaram “omissão quanto ao efetivo acompanhamento da execução dos projetos aprovados”, por parte do Ministério do Esporte.
Elite
O projeto de “Reestruturação do Golfe Brasileiro”, que em 2009 captou R$ 3,8 milhões de verba pública via Lei de Incentivo ao Esporte, incluiu a realização de um torneio feminino internacional, no Rio de Janeiro, o “Ladies Professional Golf Association” (LPGA), organizado pela Confederação Brasileira de Golfe.
Em 2012, três anos depois do evento, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o valor em reais correspondente a 500 mil dólares destinou-se à premiação das campeãs.
O dinheiro da premiação não saiu da Lei de Incentivo, mas dos patrocinadores. Porém, o fato de a competição contar com parceiros valiosos caracterizou “aplicação irregular e antieconômica dos recursos públicos em projetos que não atendem aos pressupostos da Lei de Incentivo ao Esporte”, afirmaram os auditores do TCU.
“Em relação ao torneio LPGA Brasil, parte integrante do projeto da Confederação Brasileira de Golfe, observou-se que, em se tratando de uma das etapas do circuito internacional de uma associação que conta com diversos parceiros oficiais, além de se tratar de um esporte que, no Brasil, ainda é direcionado a um público seleto, que representa um conjunto de consumidores de elevado poder aquisitivo, estariam presentes características de apelo comercial suficientes para que não fosse concedido o incentivo da Lei, o que restou confirmado com a presença de outros patrocínios não incentivados, a exemplo da premiação no valor de US$ 500 mil”, diz o relatório do TCU.
Mordomia e contraste
Para se ter uma ideia do nível da competição de golfe, apoiada pela Lei de Incentivo ao Esporte, cada uma das 15 jogadoras que participou do torneio teve direito a um carro, e ainda foram alugados mais cinco carros extras, todos pagos pela organização do evento, segundo o relatório do TCU.
Esse esbanjamento contrasta com a pobreza de nosso esporte na base, onde candidatos a se tornarem atletas desistem de suas carreiras devido à falta de programas públicos e recursos oficiais, direcionados em boa parte para a elite do esporte, o futebol inclusive. É oportuno lembrar que os recursos da Lei de Incentivo ao Esporte saem do Imposto de Renda, isto é, dinheiro público que seria destinado a outras ações do governo.
Hipismo
Outro esporte de elite que se beneficiou da Lei de Incentivo foi o hipismo, cuja denúncia de irregularidades publiquei neste blog em 2010.
Os R$ 3,4 milhões que a Federação Paulista de Hipismo captou pela Lei de Incentivo ao Esporte cobriram parte das despesas do torneio internacional “Athina Onassis Horse Show”, em 2009. Estrela dos saltos internacionais, a grega Athina é casada com o brasileiro Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda.
A prestação de contas desse projeto, encaminhado pela Federação Paulista de Hipismo, foi reprovada, pois havia capacidade comprovada de atração de investimentos fora da Lei de Incentivo.
Os ministros do TCU já determinaram a devolução dos recursos aos cofres públicos, mas a ordem “continua pendente de solução definitiva”.
Os auditores do Tribunal analisaram 30 dos 358 processos aprovados pelo Ministério do Esporte entre 2007 e 2009. Em todos foram encontradas irregularidades, inclusive quatro projetos “com ações não esportivas”. Porém, “o Ministério do Esporte não tomou qualquer iniciativa no sentido de interromper essas atividades e glosar os valores correspondentes”, constataram os auditores.
Alerta
Já passou da hora de o ministro do Esporte Aldo Rebelo agir com rigor sobre esse programa, pois ao não atender os objetivos para os quais foi criado demonstra que há um desperdício explício de verba pública, afrontando com a realidade das necessidades do nosso esporte escolar e de base.
Está claro que o Ministério do Esporte fez opção pelo alto rendimento. É nesse sentido que são direcionados todos os recursos oficiais, de patrocínios, Lei Piva, Lei de Incentivo, etc. Mas ao tomar essa decisão o governo não teve o cuidado de definir quem cuida da base, da formação de novos talentos e a confusão de hoje é a mesma dos tempos do governo FHC, com a diferença de que, agora, há muito dinheiro saindo pelo ladrão.
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