Impasse burocrático no esporte: sobra dinheiro faltam decisões
José Cruz
Referente ao comentário anterior, sobre os recursos públicos para a Confederação Brasileira de Clubes, recebi a seguinte mensagem do Ministério do Esporte:
“A regulamentação da “nova” Lei Pelé (alterada pela lei 12.395/2011), nos itens que expressamente determinam aplicação de acordo com regulamentação, está em análise nas instâncias competentes do governo federal. PORÉM, quanto ao repasse à CBC, não há necessidade de regulamentação. Portanto, a confederação pode fazer uso dos recursos assim que julgar conveniente.
Impasse
Conversei com o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Arialdo Boscolo, gestor dos recursos que o Ministério lhe repassa e que já chegam a R$ 62 milhões.
Ele indagou:
“Onde está escrito que posso usar o dinheiro da maneira que eu desejar?
Isso está oficializado? Até onde posso ir no uso dessa verba?
O dinheiro poderá ser aplicado em gastos da administração do esporte, como ocorre com outras verbas federais?
Posso passar os recursos diretamente aos clubes para executarem seus projetos ou CBC cuidará dessa etapa também?”
Não basta dizer, pois a CBC será gestora de um dinheiro que não lhe pertence, é dinheiro público. Portanto, tem que estar muito clara a forma para se usar esse recurso que é importante para o desenvolvimento do nosso esporte.”
Análise
Faz sentido tanta preocupação do gestor, porque, frente ao TCU, quem responderá será o presidente da CBC.
Mais:
Esse episódio reforça como ainda nos falta um comando integrado para o uso de verbas federais para o setor. E repete-se o que ocorreu com a Lei Agnelo Piva.
Primeiro surgiram os problemas.
Graves problemas que agrediram, inclusive, os objetivos da lei. Só então providenciaram na regulamentação, dois anos depois.
Agora, temos nova verba, dinheiro novo para o esporte, mas não temos a norma oficializada para o seu uso.
O próprio Ministério do Esporte, repassador dos recursos financeiros, não deveria fixar prioridades e metas?
Continuamos no impasse. Não faltam recursos financeiros, mas planejamento, metas, prioridades e comando central.