Enquanto festeja o retorno à elite mundial da Copa Davis, a Confederação Brasileira de Tênis vive um drama fora das quadras: Procuradoria da República, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal investigam denúncias de irregularidades no uso de verbas públicas.

Os dados que publico a seguir estão num relatório de auditoria da CGU.

“Trata-se de demanda apresentada a esta Controladoria, pelo Departamento de Polícia Federal, visando instruir inquérito instaurado a pedido do Ministério Público Federal, o qual visa esclarecer demanda que versa sobre supostas irregularidades na prestação de contas e possíveis crimes com verbas públicas e privadas, praticadas no âmbito da Confederação Brasileira de Tênis”.

Convênio

Em agosto de 2011, o Ministério do Esporte repassou R$ 2.018.865,30 à Confederação Brasileira de Tênis, para o “Programa de Treinamento multidisciplinar, visando à preparação de atletas aos Jogos Rio 2016”.

O prazo de vigência acabou em 9 de agosto último. Suspeitas de irregularidades levaram a Procuradoria da República, em São Paulo, a agir. A Polícia Federal foi acionada e a Controladoria Geral da União também. E as tais “irregularidades” foram encontradas. Por exemplo, sete meses depois de assinado o contrato, a Confederação não havia feito o depósito de R$  31 mil referentes à contrapartida. Coisa pouca, pois há fatos mais graves.

O presidente da Confederação,  Jorge Rosa, driblou normas  legais na compra de 106 bilhetes aéreos, totalizando R$ R$ 173,2 mil, conforme relatório da CGU que estou lendo.

Pior:

Segundo os fiscais, o plano de trabalho do convênio previa a realização de 56 ações. “Mas as relativas à participação em torneios acabaram não se realizando da forma prevista” diz o relatório da CGU.

O dinheiro liberado pelo Ministério do Esporte previa, também, o aluguel de três moradias para abrigar os atletas participantes do programa, no Balneário Camboriu, em Santa Catarina, local dos treinamentos. Mas isso não ocorreu. Por quê?

“Pela dificuldade em fazer um contrato de locação de imóvel pelo período de um ano – prazo de vigência de contrato – e como alguns atletas já treinavam na mesma cidade, foram feitas adequações para que dividissem os custos de moradia”, explicou a direção da CBT aos fiscais do governo.

E por aí vão as irregularidades desse processo, como “ausência de participação a contento da equipe técnica em acompanhamento a atletas em torneios” e, atenção, “pagamento de multa e juros com recursos do convênio…”

Faço esse registro para demonstrar que  um ano antes de o governo federal lançar o Plano Medalhas 2016, o Ministério do Esporte já liberava verbas para algumas confederações, como a de Tênis. E não foi pouca coisa, mas R$ 2 milhões !!

Obrigação

Portanto, o Ministério do Esporte tem a obrigação de analisar a prestação de contas desse contrato com muito rigor. O dinheiro foi liberado, mas nem todas as ações realizadas.

Analisem detalhadamente as notas fiscais, pois em geral muitas escondem pagamentos para serviços nem sempre realizados. Investigo um caso específico e brevemente comentarei aqui.

Da mesma forma, os Correios, patrocinadores do tênis, precisam estar atentos, pois parceiros inadimplentes não podem receber verbas públicas. E a Confederação de Tênis está legal, em dia? Tenho dúvidas, mas checarei isso em órgãos do governo, o que farei nesta semana.

E os presidentes de federações, que dão sustentação à atual diretoria, estão atentos a esses desdobramentos ou são cúmplices das irregularidades até aqui constatadas?

Enfim, são gestores desse nível que querem se perpetuar no cargo, como o presidente da CBT, Jorge Rosa , que alterou o estatuto a fim de se “trieleger”.

Mas ele e tantos outros estão na mira do Ministério do Esporte, que vai suspender os repasses às confederações que não renovarem suas diretorias.

Se isso ocorrer, Jorge Rosa terá que trabalhar.

PS: Não encaminhei consulta à CBT sobre este assunto porque sua diretoria não me responde. Assim, fico com os documentos oficiais dos órgãos de fiscalização.