A desordem na gestão da Lei de Incentivo ao Esporte, constatada por auditores da Controladoria Geral da União (CGU), é tão grande que inclusive assinaturas “escaneadas” são utilizadas para que os processos avancem no Ministério do Esporte, até sua aprovação final.

Palavra dos auditores:

“A constatação indica que a tramitação do processo ocorreu por meio de despachos inválidos e, considerando a ocorrência da mesma impropriedade no processo n. 58000.004229/2007-88, já tratada neste relatório, fica evidenciada uma rotina na utilização dessa prática para dar andamento aos processos específicos na ausência dos responsáveis  pela tramitação dos mesmos”.

Atenção:

“Tal situação, conforme já descrito no presente relatório, lança dúvidas quanto a regularidade e validade dos atos praticados na aprovação dos projetos de incentivos fiscais”.

Grave

Essa afirmação é gravíssima. São auditores do governo federal constatando o uso de assinaturas escaneadas de autoridades do Ministério do Esporte.

Estamos diante de indícios de falsificações que sugerem crimes gravíssimos.

Afinal, se não há seriedade nem na obtenção de assinaturas oficiais, o que imaginar quanto à captação e uso dos recursos públicos aprovados? E o que dizer de quem analisa as prestações de contas? Aliás, isso existe na Lei de Incentivo ao Esporte?

Pior:

Um desses processos que recebeu “assinatura escaneada” é justamente o que beneficiou a Federação Paulista de Hipismo, que captou R$ 6,5 milhões para o milionário evento “Athina Onassis Horse Show”, aqui já fartamente comentado.

Isso ocorre, em parte, porque a força de trabalho nos projetos da Lei de Incentivo ao Esporte, “apresenta disfunções em razão do baixo índice de profissionais que mantém vínculo com a Administração Pública”, afirmaram os auditores da CGU.

“De um total de 19 pessoas lotadas na área responsável pelo recebimento, análise e acompanhamento da execução dos projetos de incentivos fiscais, apenas uma pessoa mantém vínculo com a Administração. A unidade mantém, ainda, um total de cinco pessoas exercendo cargos comissionado. Portanto, sem caráter de permanência, e 13 empregados terceirizados”, diz o relatório da Controladoria Geral da União.

Finalmente:

“Essa configuração gera vulnerabilidade aos procedimentos próprios de Estado na condução das ações e políticas de incentivo fiscais, inclusive, pela sua natureza de perenidade pela via de inclusão social”.

Em outras palavras, os projetos estão nas mãos de pessoas que não têm responsabilidade com o serviço público. Portanto, fazem o serviço de qualquer jeito.  Afinal, é dinheiro do Estado… Lixem-se os preceitos da moralidade e da ética no serviço público.

E isso o Ministério do Esporte sabe desde 2010, quando o relatório da CGU foi entregue ao então ministro Orlando Silva, aquele que garantia não haver corrupção em sua pasta. Mesmo assim foi demitido pela presidenta Dilma Rousseff.

Repercussão

O relatório dos auditores do TCU sobre a Lei de Incentivo ao Esporte repercutiu na Associação Contas Abertas. Uma extensa matéria de Yuri Freitas detalha novas irregularidades constatadas pelos auditores da CGU.

A reportagem completa está aqui