Enquanto o Brasil se curva à Fifa,  como que reconhecendo o “chute no traseiro” , e o Congresso Nacional tenta desvendar milionárias tramas de cachoeiras e afins, surge uma notícia animadora em termos de “legados” da Copa 2014.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados votará  nesta quarta-feira projeto de lei que determina o seguinte:

“Todas as empresas contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações – o polêmico RDC – para obras da Copa e Jogos Olímpicos Rio 2016, deverão destinar 1% do valor do contrato para projetos  em favor de crianças e adolescentes das comunidades localizadas no entorno das obras.''

O projeto de lei (nº 1.962/2011) é da deputada Teresa Surita (PMDB-RR) e tem parecer favorável do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

Argumento

A autora do projeto assim argumentou a proposta:

“O que se pretende é evitar que a realização de grandes obras no entorno de comunidades carentes replique o fenômeno do baby boomer ocorrido, em São Paulo, durante a construção do Rodoanel: o nascimento de crianças, filhos dos trabalhadores com jovens e adolescentes, que foram abandonadas ao término da obra. Por isso, a proposta estabelece uma salvaguarda. A de que os recursos para as obras só serão liberados se as empreiteiras beneficiadas pelo RDC especificarem, nos contratos, a forma e o prazo de aplicação do percentual em projetos de caráter sustentável e social. Projetos direcionados para a oferta de educação e de proteção contra problemas que comprometem a saúde física e mental dos segmentos populacionais absolutamente necessitados, expostos diuturnamente à miséria da prostituição infantil e ao consumo de drogas psicoativas terminais como o crack e o oxy''.

 Expectativa

Apesar da boa intenção da deputada,  acredito que se o projeto de lei for aprovado, avançar ao Senado e chegar à sanção presidencial os espertos empreiteiros incluirão o valor correspondente ao 1% no total do projeto das obras. Eles são capazes disso sim, e quem pagará a conta será o Estado. Menos mal que será por uma causa pra lá de justa. Restará, então, fiscalizar para ver se o dinheiro chegará ao destino final.

Aí é outra história…