Reencontrei o carioca Eduardo Manhães, ex-professor e permanente estudioso das questões sociais do esporte.

Torcedor de arquibancada e flamenguista, ele analisa o futebol como todo “bom técnico brasileiro” – que somos. E, também, sob aspecto sócio-econômico dessa instituição que combina mercado financeiro com paixão pela camisa de um clube.

Diante dessa polêmica envolvendo um dos astros do automobilismo nacional, Emerson Fittipaldi, pedi que Manhães esclarecesse sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

Afinal, os recursos obtidos por essa lei são ou não dinheiro público?

Com a autoridade de quem conhece o tema, pois está ligado ao setor, Eduardo Manhães respondeu:

“Recurso da lei de incentivo é dinheiro público. Porque é uma renúncia fiscal. O Estado abre mão de receber um determinado valor – no caso do Imposto de Renda – para incentivar a prosperidade de uma determinada atividade – o esporte – em que ele, o Estado, tem indicadores de que essa iniciativa proporcionará beneficio social maior do que a renúncia.

Parte-se da premissa de que o Estado concentra os recursos do Tesouro na solução das atividades que são de sua obrigação – saúde, educação transportes etc – e incentiva o investimento nessas áreas por meio da renuncia fiscal nas demais atividades – esporte e cultura. E, ao fazer isso, o avalia que os investimentos por meio da renúncia fiscal vão promover um benefício social maior do que se fosse investido diretamente pelo Estado.

Ou seja, os indicadores deverão mostrar que o recurso renunciado foi multiplicado pela iniciativa privada nos projetos financiados pela Lei de Incentivo.

Incentivo fiscal não é esmola! Não basta demonstrar que não se tem capacidade de angariar recursos de forma ordinária – financiamentos bancários, por exemplo –, como exige a Lei de incentivo ao Esporte. É necessário demonstrar que o projeto que será financiado reproduzirá riqueza social material e simbólica que justifica a renúncia fiscal da parte do Estado.

Infelizmente, o que se pratica no Brasil é capenga das duas pernas. O Estado argumenta que é carente para resolver aquilo que é sua obrigação – estão aí os contingenciamentos no Orçamento da União – e renuncia recursos para projetos que não garantem a reprodução do recurso renunciado – o automobilismo de competição internacional, por exemplo.

Eduardo Manhães é autor de dois livros: ''Política de Esporte no Brasil''  e  ''João sem medo'' –  análise do discurso de João Saldanha sob o enfoque do futebol arte e identidade nacional