A cobrança do Tribunal de Contas da União vem de 2009. Mas, até agora, a 15 meses da abertura da Copa das Confederações  –  de 15 a 30 de junho de 2013, em quatro capitais –  o governo federal não conseguiu concluir dois dos três ciclos de planejamento para a Copa 2014. Promete isso para em abril.

Com atraso de três anos no planejamento, esses ciclos cuidam, entre outras questões, da segurança, das telecomunicações, tecnologia da informação, saúde, fornecimento de energia etc. O primeiro ciclo definiu a responsabilidade dos governos federal, estaduais e municipais para as obras nos estádios, portos, aeroportos e projetos de mobilidade urbana. 

As informações estão no mais recente relatório do Tribunal de Contas da União, relativo a março.

Em 2009, o TCU pediu, entre outras providências, que o Ministério do Esporte – onde está o Comitê Gestor da Copa (Gecopa) informasse quais as áreas a serem incluídas na matriz de responsabilidade. Em vão. 

Oficialmente, a assessoria do ministro Aldo Rebelo informou que “As ações do segundo ciclo estão sendo discutidas no âmbito do Gecopa. Tanto o plano de segurança quanto o de telecomunicações estão em fase de finalização e serão deliberados pelo Gecopa em abril”.

 Riscos oficiais

Em junho de 2011, relatório do ministro Valmir Campelo, responsável pelo assunto Copa do Mundo, no TCU, já alertava para a gravidade do problema.

 ''O Ministério do Esporte não cumpriu as determinações deste Tribunal. O gestor da pasta (Orlando Silva, à época) apenas encaminhou esclarecimentos para o não atendimento da deliberação''.

E fez uma previsão gravíssima:

''Depreende-se que o Ministério do Esporte, no papel de coordenador do Gecopa, não manifestou a intenção de determinar o cronograma de inclusão de ações na Matriz de Responsabilidades nem de fixar prazo fatal para a finalização deste instrumento de planejamento e controle das ações relativas à Copa do Mundo de 2014''.

 O planejamento dos dois ciclos é fundamental para que o governo determine quem será responsável pelas ações, assim como de onde sairá o dinheiro para os investimentos, como ocorreu no primeiro ciclo.

 Herança?

E 2011, escrevi sobre este assunto com base no relatório do TCU. Os riscos desses atrasos levam ao esgotamento de prazos, podendo se repetir o que vimos no Pan 2007. Naquela ocasião, sob alegação de “falta de tempo”, os gestores pularam etapas, suspenderam licitações, fizeram compras diretas e os preços foram para o espaço. Agora, estamos pagando a conta e voltamos ao mesmo caminho.

 Falta capacidade ao governo federal para elaborar o planejamento de suas obras, em três anos?

Ou será irresponsabilidade herdada da equipe do ex-ministro Orlando Silva e, aí, provocando a autoridade dos órgãos de fiscalização pública, como o TCU e a Controladoria Geral da União?

 Porque, na prática, ninguém será chamado às falas. O próprio Tribunal, no pós-Copa, reconhecerá que houve fraude, superfaturamento, desvio de verbas etc.

Mas os processos serão concluídos como tantos outros, sem responsabilizar ninguém. Por dois motivos: o governo não tem tradição em punir os maus gestores; outros escândalos, com certeza, levarão o torcedor-contribuinte a esquecer que os casos da Copa foram apenas mais um capítulo no país da corrupção.